Na tarde de terça-feira (16.10), foi negado pelo desembargador relator Dr. José Zuquim Nogueira o pedido da empresa Monsanto de reconsideração da decisão do juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Elinaldo Veloso Gomes, que concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. Com isto, a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua valendo e empresa não pode emitir os boletos de cobrança.
Após isso, a Monsanto do Brasil comunicou o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão de suspender a cobrança dos royalties das tecnologias no restante do país. A empresa ainda não comunicou oficialmente a decisão.
A Famato continuará com a Ação Coletiva, que solicita ainda a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente desde o vencimento da patente. O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
Com esta ação, o setor produtivo de Mato Grosso busca garantir o cumprimento de um direito legal de não pagar o que não é devido.
Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto, as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em pesquisa.
E exatamente por reconhecer e valorizar estes esforços das empresas públicas e privadas de pesquisa é que esclarecemos que somos favoráveis ao pagamento dos direitos de propriedade intelectual (royalties), dentro da legalidade. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja