A Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal vai ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 17 deste mês. Segundo informações obtidas pelo Sustentabilidade junto à Casa Civil, essa é a data limite – o prazo é de 15 dias úteis depois da chegada do texto à Casa Civil – estabelecida por lei para que a presidente Dilma Rousseff decida sobre o texto aprovado no Congresso.

De acordo com a Casa Civil, a MP tinha de ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de outubro, caso contrário perderia a validade. Com a aprovação, no dia 25 de setembro, o antigo texto segue valendo até o dia 17.