A falta de estrutura na Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) está impedindo as atividades de fiscalização em Mato Grosso. Desta forma, setores como o da madeireira estão sendo prejudicados e podem sofrer ainda mais se não houver investimentos como veículos e funcionários capacitados. Recursos que seriam destinados para áreas vinculadas ao meio ambiente estão sendo usados para outras atividades, de acordo com o Ministério Público – que solicitou a devolução dos valores totalizados em R$ 19 milhões contabilizados nos últimos dois anos.
O diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Álvaro leite, explica que no setor há risco de faltar matéria-prima no próximo ano. As empresas madeireiras processam aproximadamente 3,6 milhões de metros cúbicos de madeira por ano. Para conseguir este volume é preciso o manejo de quase 200 mil hectares de floresta. "Mas a falta de estrutura e fiscais está prejudicando o setor, que poderá ficar desabastecido no ano que vem".
O membro da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, o problema na sema pode refletir em toda a sociedade. "Não é só o setor madeireiro, mas as indústrias, empresas e obras públicas podem ser prejudicadas porque precisam da licença da Sema para funcionar"
Esta situação, resultou em um pedido do Ministério Público para a devolução dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente que estariam sendo utilizados em outras áreas e não na atividade ambiental. De acordo com o processo, "não há veículos e recursos para pagamento de diárias dos servidores. Esta situação tem comprometido a análise de processos de licenciamento e também as ações fiscalizatórias".
Para a promotora de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza,em liminar o juiz terminou a devolução de R$ 11 milhões, mas que outros R$ 7 milhões estão em pedido de mérito também para o estorno. Ela explica que os valores serão devolvidos para o Fundo, que é formado principalmente pela arrecadação das atividades de exploração mineral e de recursos hídricos, além das taxas pagas por serviços como licenciamentos e vistorias. Ela acrescenta que a condição atual da Sema está permitindo o aumento das queimadas e desmatamentos. "Por não ter fiscais suficientes a área ambiental está sofrendo prejuízos".
Mas o secretário da Sema, Vicente Falcão, afirma que a órgão não enfrenta problemas. "Não temos falta de funcionários", diz. Por outro lado, ele enfatiza que cerca de 70 funcionários terceirizados terão os contratos encerrados em novembro e não serão recontratados. Os salários destes servidores estão atrasados há um mês e devem ser pagos assim que a Sema receba os repasses da Secretaria de Fazenda.