A Câmara dos Deputados se reúne nesta semana para mais uma tentativa de votar a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal. A matéria é o único item da pauta do plenário, mas a votação ainda depende de acordo entre os líderes partidários, que devem se encontrar amanhã (18/9) para buscar o entendimento e definir o procedimento de votação. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro para não perder sua eficácia e deve passar, também, pela análise do plenário do Senado até esta data, o que evitaria o agravamento do quadro de insegurança jurídica no campo, diante da falta de regulação sobre alguns pontos da nova legislação ambiental.
“Se a MP caducar, perderemos quase tudo que conquistamos durante as discussões e a insegurança jurídica voltará com muito mais força”, ressalta o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez. Segundo ele, um dos retrocessos seria o fim da redução das faixas de recomposição de APPs nas margens dos rios, definidas no texto aprovado pela Comissão Especial criada para discutir a MP. Sem a regulação destas metragens, passariam a valer as faixas previstas na Lei 12.651/12, o novo Código Florestal, que seriam de 30 a 500 metros.
Pelo texto aprovado no final de agosto pela Comissão Mista, que alterou a versão original da MP, todas as médias propriedades (de 4 a 15 módulos fiscais) terão de recompor 15 metros de APPs próximas aos cursos d’água com até 10 metros de largura, a contar na calha do leito regular. No caso dos rios com mais de 10 metros de largura, a recomposição varia de 20 a 100 metros. Nos imóveis acima de 15 módulos fiscais, as metragens a serem recuperadas na beira dos cursos também variam de 20 a 100 metros, de acordo com o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto original da MP previa faixas de recomposição de 20 metros nas propriedades com até 10 módulos fiscais, e de 30 a 100 metros nas propriedades com medida superior a 10 módulos. Nas pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, ficaram mantidas as faixas de 5 a 15 metros para recomposição de APPs, conforme a versão original do texto encaminhado ao Legislativo. As APPs ripárias têm sido um dos principais motivos de divergências entre os parlamentares, resultando no adiamento das discussões e da votação da MP 571.
Nesta semana, os deputados fazem o último esforço concentrado na Casa antes das eleições municipais, que acontecem em 7 de outubro, o que reforça a importância de votar a MP nos próximos dias, para que haja tempo hábil de votação até o dia 8 de outubro. Até lá, a matéria também precisa ser aprovado pelo Senado, que encerrou seu calendário de votações na semana passada antes do pleito eleitoral. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que discutirá com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RS), a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias na próxima semana para votar a MP e evitar que o texto perca a validade.