Com uma produção de 36,88 milhões de toneladas de soja e milho colhidas neste ano e a maior parte destinada à exportação, Mato Grosso teria para receber do governo federal aproximadamente R$ 2,5 bilhões em compensação à desoneração dos produtos agrícolas destinados ao mercado internacional, garantida pela Lei Kandir.
Porém, até agora foram repassados cerca de R$ 300 milhões. Estimativa é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, afirmando que a União não mantém os repasses atualizados. Assunto tem sido incluído no debate do Fórum das Entidades do Setor Produtivo do Centro-Oeste, que realizou reunião na terça-feira (14) na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em Cuiabá.
Outras pautas discutidas foram a demarcação das terras indígenas e aquisição de terras por estrangeiros. Após o encontro com representantes das Federações da Agricultura, Comércio e Indústria de todos os estados do Centro-Oeste e do Distrito Federal, ficou definido que o Fórum irá acionar parlamentares da bancada federal para dialogar com o Executivo alguns projetos de leis e emendas constitucionais relacionados aos temas tratados.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, os representantes da indústria, comércio e agropecuária da região querem garantias do governo para que se mantenham competitivos. “A pauta discutida é comum a todos os estados”. Sobre a aplicabilidade da Lei Kandir no Mato Grosso do Sul, Riedel explica que o executivo estadual decidiu tributar 50% da produção agrícola destinada ao mercado externo como forma de compensar as falhas do governo federal nos repasses compensatórios.
Comentando as condições de competitividade dos estados do Centro-Oeste em relação às regiões Sul e Sudeste, o presidente em exercício da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins, sustenta que há necessidade de equalizar os incentivos e isenções fiscais no país. Para isso, defende que sejam concedidos por uma maioria qualificada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Tem empresas mato-grossenses se transferindo para outros estados por causa de incentivos maiores”.
Propostas – Fórum defende ainda a transferência ao Congresso Nacional da prerrogativa de demarcar as terras indígenas (PEC 2012) e a proporcionalidade do FCO entre os bancos.