Os produtores da agricultura familiar têm até o dia 30 de setembro deste ano para protocolar a intenção de renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) junto às instituições bancárias. Dentre as novas regras, que foram publicadas no Diário Oficial na segunda-feira (6) pelo Banco Central, está inclusa a forma de liberação do crédito. Para os pequenos agricultores de Mato Grosso a prorrogação das dívidas é vista como algo estimulante, mas não o suficiente para atender a demanda do setor.
Com as mudanças prevista no Plano Safra 2012/2013, a ampliação da renda brutal anual, de R$ 220 mil para R$ 320 mil, deve permitir que mais agricultores busquem o financiamento no Pronaf. Outra alteração é a redução na taxa máxima de juros de 5,5% para 4,5% ao ano. No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá, Edivaldo José da Silva, alerta que a atividade está descapitalizada para tomar novos créditos. Ele explica que os produtores necessitam de novos financiamentos para custear a produção. "Mesmo com as prorrogações, não temos dinheiro suficiente para pagar as dívidas e, com isso, também não conseguimos produzir".
A falta de recurso está impedindo, por exemplo, que os produtores não consigam produzir durante a seca. "Muitos precisam de recursos para ter poços artesianos ou mini barragens", diz. Conforme ele, outro problema é a falta de assistência técnica adequada. "Os produtores querem saber, mas nem todos sabem quais são as técnicas necessárias para aplicar na produção". Ao todo, somam 1,5 mil agricultores somente em Cuiabá e cidades vizinhas.
O delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Mato Grosso, João Roberto Buzatto, afirma que será ministrado um treinamento para que os agricultores conheçam as novas regras do Pronaf. O encontro será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no auditório da Secretária de Educação (Seduc), em Cuiabá. Mas ele adianta que o processo para a tomada de crédito não teve alteração. "Os produtores terão que procurar uma empresa de assistência técnica e encaminhar os documentos para a instituição bancária".
No trâmite para obtenção do crédito, a liberação do licenciamento ambiental (LAU) é o que mais causa problemas no setor e o que vem motivando as discussões entre o MDA e a Secretária de Meio Ambiente (Sema). Os produtores querem que a liberação do projeto seja feita, independentemente se tiver a LAU, somente com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). "Estamos ainda negociando", diz o representante do MDA em Mato Grosso.