O Banco Central (BC) autorizou a renegociação da dívida rural de produtores de arroz, laranja e suinocultores não integrados. As medidas entraram em vigor nesta segunda-feira (6) e foram estabelecidas após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quinta-feira (2).
No caso da orizicultura, estabelece a Resolução número 4.117, datada de 2 de agosto de 2012, que as instituições financeiras ficam autorizadas a prorrogar o vencimento das parcelas vencidas e vincendas das operações de crédito rural de custeio e investimento em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, contratadas por produtores, ou suas cooperativas e destinadas à produção.
Segundo a medida, as parcelas vencidas e vincendas das diferentes operações contratadas pelo produtor passam para 15 de fevereiro de 2013. Naqueles casos em que se comprove a incapacidade de pagamento por dificuldades de comercialização de arroz, as instituições bancárias ficam autorizadas a prorrogar até 100% das parcelas de operações para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.
Laranja
Já a Resolução 4.118, tratando da renegociação para os produtores de laranja, estabelece que os bancos estão autorizados a prorrogar para 15 de fevereiro de 2013 o vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013 das operações em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011.
A publicação diz ainda que o beneficiário final que renegociar ou prorrogar os débitos ao amparo fica impedido, até que liquide integralmente as parcelas pactuadas e repactuadas para pagamento em 2013, de contratar novas operações de crédito de investimento rural destinadas à cultura da laranja com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional ou com recursos controlados do crédito rural.
Suínos
Para os suínos, a prorrogação tem como data autorizada o dia 15 de fevereiro de 2013 o vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013 para operações em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011 para ações de custeio agrícola da safra 2011/12; custeio pecuário para suínos, e demais.