Os Sindicatos Rurais brasileiros estão autorizados pelo governo federal a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Nesta semana, o assessor técnico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Joaci Medeiros, se reuniu com a diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para tratar do assunto. A entidade fará, gradualmente, uma capacitação nos sindicatos do estado que também passarão a ofertar esse serviço.
A CNA está fazendo treinamentos nas Federações de Agricultura e Pecuária de todo o país para explicar como funcionará a emissão da DAP nos Sindicatos Rurais. Medeiros esclarece que essa declaração é um documento obrigatório para os pequenos produtores acessarem os créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), participarem dos programas de habitação rural do governo federal e para adquirirem a aposentadoria rural. “Sem a DAP o produtor fica fora desses programas e políticas públicas da agricultura familiar”, destaca.
Segundo o gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, este serviço facilitará a vida dos pequenos produtores. “Vamos fazer treinamentos nos sindicatos que tiverem interesse em prestar este serviço. Será mais uma ação para auxiliar os produtores rurais”, observa Godoi.
O Pronaf atende um público bem específico. São produtores que possuem até quatro módulos rurais fiscais, podendo ter até dois empregados permanentes na propriedade. O limite de renda bruta anual é de R$ 110 mil. Conforme o assessor técnico da CNA, uma das vantagens do Pronaf são os juros baixos. “Para se ter uma ideia, os juros para investimento no Pronaf são de até 2%. Para custeio é até 4,5%, independente do valor que será financiado pelo produtor. São juros bem baixos e os recursos estão disponíveis. O governo federal vem aumentando esses recursos. Na safra passada, por exemplo, foram disponibilizados R$ 16 bilhões para o programa. Na safra 2012/2013 serão ofertados R$ 18 bilhões pelo Pronaf”, argumenta Medeiros.
A Famato é a entidade que representa 86 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.