Mais quatro medidas estão sendo estudadas pelo governo para destravar o crédito e estimular a retomada da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou ontem, durante audiência pública no Senado, que avalia a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na portabilidade do crédito habitacional e um mecanismo que ajude a reestruturação da inadimplência bancária.
Além disso, o governo analisa a ampliação do crédito e redução de custo para o financiamento de motos e a desoneração da Cofins e da PIS pagas pelas companhias de saneamento básico.
Os senadores quiseram saber o que o mutuário poderia fazer para renegociar um empréstimo habitacional contratado antes da atual queda da Selic, com prazo de 15 a 20 anos e taxa de juro elevada para os padrões atuais. Em resposta, Mantega informou que o governo está trabalhando para implantar a portabilidade do crédito, o que permitiria ao mutuário transferir a sua dívida para outro banco que apresentasse condições mais favoráveis de pagamento.
Essa operação, segundo o ministro, seria feita sem o pagamento do IOF ou de qualquer outra taxa. "Sem nenhuma penalização", afirmou. Atualmente, os bancos cobram elevadas taxas para permitir a transferência dos débitos. Com as novas regras, Mantega acredita que o próprio banco credor do mutuário terá interesse em renegociar as condições do financiamento. "Eles estarão pressionados a fazer a mudança, pois senão perderão o cliente", observou.
No caso da inadimplência bancária, o ministro da Fazenda informou que a ideia do governo é evitar que no momento da reestruturação da dívida antiga sejam cobrados os tributos devidos. A lei 12.431 tipifica a reestruturação como uma nova operação de crédito e, assim, obriga a cobrança dos impostos. Abre exceção apenas para as renegociações de valores de até R$ 30 mil para pessoas físicas e no crédito rural. Nesses casos, os mutuários recebem um benefício fiscal e passam a pagar os tributos apenas ao final da operação. A proposta em discussão no governo é de ampliação desse teto de R$ 30 mil.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), perguntou ao ministro porque as motos não tinham sido incluídas no pacote de estímulo desta semana, que beneficiou a indústria automobilística. Braga lembrou que a indústria de motos da Zona Franca de Manaus já opera com grandes estoques e que a ampliação do crédito e a ampliação dos prazos dos financiamentos ajudaria a ativar o setor. Mantega revelou que a medida está sendo estudada pelo governo e poderá ser anunciada em breve.
O ministro admitiu também que está estudando a desoneração do PIS/Cofins às empresas de saneamento básico, mas negou que haja uma decisão fechada. Ele explicou que o principal obstáculo à medida é o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a adotar medidas de compensação para a desoneração do PIS/Cofins. O ministro disse que, de acordo com a LRF, essa compensação implica elevação de alíquota de outros tributos ou a criação de novo imposto. Um eventual corte no PIS/Cofins não pode nem ser compensado por meio do excesso de arrecadação.