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25/04/2012

Relator faz mudanças no texto

Fonte: siteadmin
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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), acatou questão de ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (PV/MA), questionando a supressão dos parágrafos 4º e 6º do artigo 62 do texto do Código Florestal aprovado no Senado. Citando o regimento interno da Câmara, Maia afirmou que não é permitido suprimir dispositivos que foram votados e aprovados pelas duas Casas e solicitou a correção do texto, que será discutido e votado em sessão extraordinária desta terça-feira (25/4). Em seguida, o relator procedeu à correção do texto oralmente.

 Com a alteração, o texto que será discutido pelos deputados, agora à tarde, prevê a obrigatoriedade de recomposição de 15 metros das faixas de terra em torno dos rios com largura de 10 metros. Outra alteração no texto do relator foi a reinserção do parágrafo 6º do mesmo artigo 62. O dispositivo prevê que os proprietários de estabelecimentos rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvem atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas, não precisarão recompor mais do que o limite da reserva legal (RL) estabelecido para a propriedade.

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