A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República devem apresentar esta semana uma proposta de modernização da lei que regula a compra de terras por estrangeiros no Brasil. O objetivo, de acordo com representantes do governo, é chegar a um consenso entre a Subcomissão de Terras da Câmara dos Deputados e o governo federal sobre o tema. Isso porque o grupo criado na Casa para elaborar a nova legislação há 10 meses só deve votar a relatório final quando obtiver aval do Executivo. O setor produtivo, por sua vez, se diz preocupado, uma vez que, enquanto a situação não é definida, as empresas nacionais que possuem mais de 50% de capital estrangeiro ficam impedidas de fazer novos investimentos no setor de florestas plantadas.
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Augusto Reis, o crescimento anual do segmento, que ficava entre 100 mil e 500 mil hectares, caiu para zero. A redução é registrada desde a entrada em vigor de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), há dois anos, restringindo a compra de terras por companhias estrangeiras ou nacionais com maioria de capital de fora do país.
– Esses empreendimentos que foram paralisados, suspensos ou não realizados, atingem um montante, entre investimentos e florestas ou indústrias integradas, que chega à casa dos R$ 37 bilhões – diz.
O projeto da Subcomissão de Terras, presidida pelo deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), deve permitir investimentos estrangeiros, mas também garantir a soberania nacional.
– Infelizmente, nós estamos já há mais de 200 dias com a nossa subcomissão instalada e tivemos uma interlocução com o governo. Mas sugestões pontuais, objetivas, de como o governo pensa em conduzir essa matéria nós não recebemos – aponta.
O setor produtivo, conforme Reis, teme que os investimentos sejam transferidos para outros países. Por isso, aguarda um desfecho para o impasse o mais rápido possível.
– Nós precisamos de medidas urgentes que estão ao alcance do Executivo e necessitamos de, a médio e longo prazo, um novo marco legal de questões fundiárias envolvendo capital estrangeiro. O que nós esperamos é que Executivo e Legislativo, trabalhando juntos e ouvindo o setor empreendedor, que somos nós, consigam nesse diálogo achar uma solução que garanta a soberania do país, mas viabilize esses empreendimentos, que certamente irão dinamizar a economia, o desenvolvimento e a riqueza do nosso país – explana.