Acesso ao crédito para investimentos em práticas agroambientais é baixo, por serem ofertadas condições pouco atrativas ao setor agropecuário. Constatação foi feita pelo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), lançado em Brasília, na presença de representantes do governo, setor produtivo, instituições financeiras e organizações não governamentais (ONGs). Soluções apresentadas envolvem a premiação dos produtores que investem em práticas sustentáveis e regularização ambiental, por meio da redução de taxas de juros e ampliação do limite de financiamento nas linhas tradicionais.
Conforme apontado na pesquisa, atualmente são disponibilizadas 13 linhas de crédito para financiamento agroambiental, ligadas aos programas ABC Total, Propflora e Produsa Total. Lançado em julho de 2011, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) tem sido priorizado pelo Banco do Brasil e alcançou em Mato Grosso uma demanda de crédito de R$ 120 milhões. Inicialmente a meta da superintendência regional do BB era aplicar R$ 73 milhões em ações de adequação e regularização de propriedades rurais, bem como recuperação de áreas e pastagens degradadas, implantação de sistema de integração lavoura-pecuária
e de planos de manejo sustentável.
Demanda dos agropecuaristas se concentra mais na recuperação de pastagem e nos sistemas de integração lavoura-pecuária, em uma margem de 70% das cartas consultas apresentadas, segundo a analista de agronegócio do BB, Ana Cristina de Arruda. Ela sustenta que a demanda pelo crédito disponibilizados por essas linhas tem evoluído. “São linhas atrativas para o produtor e também para os bancos, por serem subsidiadas”. Mas, conforme estudo do ISA, as linhas agroambientais envolvem prazos de pagamento mais alongados, com pacotes tecnológicos ainda pouco definidos, o que é percebido como investimento de maior risco pelos bancos.
Analista do BB acrescenta que as taxas são estabelecidas abaixo da média cobrada pelo mercado financeiro. Previsão da entidade é que as contratações por essas linhas aumentem após aprovação do novo Código Florestal. Atualmente, para acessar os recursos os produtores precisam apresentar ao agente financeiro o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No caso do programa ABC, o crédito é constituído por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Condições ofertadas pelo ABC inclui teto de R$ 1 milhão por beneficiário, por ano-safra, financiando até 100% do valor, com encargos financeiros de 5,5% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento, para recomposição e manutenção de APP e Reserva
Legal. Carência para quitação do empréstimo pode chegar a 8 anos, quando utilizado para as ações de implantação e manutenção de florestas comerciais. Recursos do FCO liberados pelo Programa ABC alcança teto de R$ 20 milhões por beneficiário, com limite
financiável entre 85% a 100% do valor, sob taxas variáveis de 4% a 8,5% ao ano e prazo de até 20 anos para concluir os pagamentos. São itens financiáveis a elaboração de projetos e assistência técnica, aquisição de insumos, aquisição, transporte, entre outros.
Para o gestor do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Eduardo Godoi, o principal
entrave à captação de recursos disponíveis por essas linhas é o nível de detalhamento exigido nos projetos apresentados aos bancos, sendo necessário prever inclusive como será obtida a redução dos gases de efeito estufa. Elaboração dos projetos está sendo apoiada pela federação por meio de palestras e assessoria aos produtores. Godoi também concorda que a votação do Código Florestal irá estimular os produtores a investir em práticas agroambientais. “Os produtores aguardam pela definição de regras mais claras e esperam ter segurança jurídica”. Na avaliação do vice-coordenador da Comissão de Crédito da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Alex Utida, o produtor precisa de crédito disponível em prazos e carências mais longos. “Outro problema é que os requisitos mudam a toda hora e não há técnicos para orientarem tantos pormenores exigidos nos projetos”. Utida endossa o discurso de que investir numa produção sustentável é a alternativa mais viável, inclusive economicamente.
Presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Rodrigo Junqueira, insiste que é preciso investir na diversificação produtiva e que o produtor melhora muito a rentabilidade apostando na integração entre produção florestal, agrícola e pecuária. Nessa busca, algumas bases foram aprimoradas, como ampliação de assistência técnica, apoiadas por universidades e institutos de pesquisa. “O desafio é maior na largada, mas essas iniciativas podem ser intensificadas por meio do crédito”. Para isso, é preciso massificar as informações sobre essas linhas de crédito junto aos produtores.
Estudo – Publicação surgiu de uma preocupação da sociedade civil em dar coerência entre a política ambiental e agrícola, resume o
coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul do Valle. “O desafio é como transformar a política agrícola
também em um mecanismo para cumprir a legislação ambiental”. Estudo do ISA foi feito com base em entrevistas a produtores e
representantes de instituições bancárias e mostra, por exemplo, que na safra 2010/2011 foram desembolsados pelo BNDES em suas linhas agroambientais pouco mais de R$ 419 milhões.
Total representa 2,8% do crédito agrícola liberado pelo banco no período. Além disso, essas liberações incluem todos os financiamentos previstos, como plantio de florestas homogêneas. Para recuperação de vegetação nativa foi identificada apenas uma operação, no valor de R$ 557 mil ou 0,1% do total. Dados do BB para a carteira de linhas de financiamento “florestal” indicaram
redução, tanto no volume de crédito (R$ 250 milhões para R$ 232 milhões) quanto no número de contratos (de 3,376 mil para 2,670
mil), entre as safras 2009/2010 e 2010/2011.
Para a agricultura familiar, a participação dos programas agroambientais também apresentaram uma baixa taxa de desembolso. Embora o volume de crédito desembolsado para essas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tenha evoluído de R$ 8,4 milhões, na safra 2004/2005, para R$ 26,1 milhões, na safra 2009/2010, sua participação no volume total de crédito de investimento do programa continuou irrisória, tendo variado de 0,14% para apenas 0,22%, entre as safras 2004/2005 e 2009/2010.