Integrantes da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional apresentaram 18 pontos a serem alterados no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT) para adequação à legislação federal. A reunião aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na sexta-feira (13.04) entre representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e representantes das entidades do setor produtivo.

Uma equipe da Sema trabalhará nessas alterações para que o ZSEE-MT seja reformulado a fim de que seja aprovado tanto na esfera estadual quanto pela Comissão Nacional.

O presidente da Famato, Rui Prado, destacou que a entidade continuará acompanhando o andamento do processo e cobrando agilidade no trabalho de alteração. "Para os produtores, independentemente das ferramentas de planejamento e desenvolvimento, é extremamente importante que todos os ajustes necessários sejam feitos o mais breve possível, levando em consideração as tendências de desenvolvimento de Mato Grosso".

Suspensão –  A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11 que trata do Zoneamento Socioeconomico e Ecológico de Mato Grosso em fevereiro deste ano. Em março, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, formada por membros de 13 ministérios, também rejeitou a lei. O reconhecimento do Zoneamento, perante a União, somente será concretizado caso o governo do Estado promova uma série de alterações e complementações na referida lei.

A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.