Nem sempre os produtores rurais possuem o conhecimento necessário para aplicar as boas práticas de produção sustentável da maneira correta. “Esse é o objetivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR): levar o conhecimento às pessoas que realizam o trabalho no campo”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (FAMATO), Rui Prado, na abertura do Seminário Soja Plus – Desafios e oportunidades da Sojicultura Brasileira -, nesta terça-feira (03.04), no Hotel Naoum, em Brasília.
O evento discutiu os desafios da adequação da legislação ambiental e social na propriedade rural brasileira e faz parte do Programa Soja Plus, que tem como finalidade melhorar a gestão das propriedades. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi representada pelo assessor jurídico e coordenador da Comissão Nacional de Relações de Trabalho, Cristiano Zaranza. Em palestra realizada no seminário, Zaranza explicou a legislação que serve de base para a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas inspeções realizadas nos estabelecimento rurais brasileiros.
O tema da palestra girou em torno dos principais pontos da Norma Regulamentadora (RN) 31 e da Instrução Normativa (IN) 91, ambas editadas pelo MTE. A NR 31 trata das questões de segurança e saúde no trabalho nas atividades agrícola, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, enquanto que a IN 91 dispõe sobre a fiscalização para erradicar o trabalho escravo.
O assessor jurídico da CNA destacou a importância de se combater o trabalho escravo no Brasil, mas criticou o conteúdo das normas. Para ele, tanto a NR 31 como a IN 91 contêm dispositivos com expressões imprecisas e genéricas que dificultam a aplicação da norma. “Isso gera uma insegurança jurídica muito grande aos produtores rurais porque eles acabam ficando a cargo da interpretação subjetiva do auditor fiscal”, disse Zaranza.
Os exemplos citados pelo assessor jurídico da CNA foram as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Para Zaranza, apesar dessas expressões estarem conceituadas na norma, os dispositivos foram formulados com expressões imprecisas do tipo “toda” e “dignidade humana”. “Quando se usa expressões dessa natureza, o produtor rural que está tendo sua propriedade auditada fica à mercê do fiscal”, disse.
O evento também contou com a participação do ex-ministro da agricultura e deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR); do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT); do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli; do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Glauber Silveira, entre outros representantes do setor produtivo da soja.