Por falta de uma data para a votação do novo Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, o governo federal deve prorrogar o prazo do decreto que suspende as multas aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a atual lei ambiental por desmatamento até 2008. O anuncio foi da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que afirmou ontem (3) que o prazo da nova prorrogação ainda não esta definido, mas será o necessário para garantir o fim das negociações em torno do texto. O prazo que está em vigor, termina no dia 11 de abril.
Caso seja prorrogada a data, esta será a quarta vez que o decreto será adiado. A última prorrogação foi assinada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro e teve validade de quatro meses. Com o vencimento do decreto, milhares de produtores ficariam na ilegalidade. Mato Grosso conta atualmente com 153 mil propriedades rurais e 108 mil produtores. Na opinião dos produtores matogrossenses, com a demora na aprovação do Código que regulamentará o setor, não há outra alternativa ao governo federal além de prorrogar a data.
Para o produtor rural Ricardo Arioli, o novo Código Florestal é o que irá dar diretrizes para que o setor caminhe dentro da legalidade, e a prorrogação é necessária para evitar possíveis transtornos para os produtores. "Sabemos que se o código for aprovado muita coisa vai mudar. Portanto, para evitar transtornos para esses produtores que se beneficiam da anistia, o melhor é esperar essa decisão", explica.
De acordo com o produtor rural e presidente da Comissão de Gestão de Produção da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Naildo Lopes, o produtor rural precisa de segurança jurídica no campo, e regras claras para continuar produzindo com qualidade e sustentabilidade. "É uma situação complicada, porque o produtor que na época foi incentivado a produzir sem leis específicas, hoje é considerado bandido e desmatador por falta de uma lei clara sobre as questões", conclui.
Para Lopes, caso a lei florestal não for votada até o dia 11 de abril e não houver a prorrogação da anistia da multa, a economia brasileira será prejudicada. “Caso a votação não aconteça e o prazo não se prorrogue, a economia brasileira será muito prejudicada, e o impacto na produção agrícola brasileira será muito grande”, comenta ele, se referindo ao acesso a créditos para o setor.
Entendimento
A ministra declarou que aguarda uma "posição muito clara" da presidente sobre a proposta para levar uma posição aos líderes partidários. "É um período de entendimento do conteúdo e das suas consequências. Eu quero ter da presidente uma posição muito clara para levar aos líderes hoje (ontem), porque na semana que vem vence o decreto que suspende as punições. Eu acredito, pelo que estou entendendo, deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação", disse.
Ideli disse não acreditar em pressão dos deputados para a votação do texto sem um entendimento. Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), costurou um acordo para liberar a votação da Lei Geral da Copa, garantindo que colocará o código em votação até o final do mês. Ideli Salvatti admitiu ainda o adiamento da votação em mais uma ou duas semanas.