A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas (TIs), foi aprovada nesta quarta-feira (21.03) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, por 38 votos a favor e dois contra. A votação contou com o apoio e empenho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Nos próximos dias será instaurada uma Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, para analisar o mérito desta PEC. A proposta será discutida em 40 sessões e, posteriormente, seguirá para o Senado Federal, onde passará pela análise de várias comissões.
Na terça-feira (20.03), a PEC entrou na pauta da Câmara, mas não foi apreciada. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiar a votação e pediu verificação de quórum. Como somente 33 deputados votaram em Plenário, sendo que o mínimo necessário para quórum é 34, a reunião foi cancelada.
O presidente do Sistema Famato, Rui Prado, considera que a aprovação da matéria na CCJ foi um passo importante para a continuidade das discussões do assunto no Congresso. O Sistema Famato é a favor da aprovação da PEC 215/2000 porque atualmente os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação de terras indígenas, que não são transparentes. Isso pode ser mudado caso o Congresso passe a tomar as decisões sobre o assunto.
"Reconhecemos os direitos dos índios, principalmente seu direito a terra e a sua necessidade de viver em grandes áreas. Mas gostaríamos que as autoridades competentes dessem mais atenção a outras questões tão ou mais importantes que esta, como o acesso aos serviços essenciais de saúde, saneamento, educação e segurança. De nada adianta a ampliação de terras. De nada adianta ampliação de terra, se os índios precisam de mais atenção nestes serviços essenciais. Precisamos avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. Hoje, os nossos 27 mil índios de Mato Grosso já ocupam um território de 16 milhões de hectares. Isso equivale, por exemplo, aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas", compara Rui Prado.
Em Mato Grosso, das 57 terras indígenas já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas. Ainda há estudos para a criação de 14 novas áreas. Caso haja as ampliações e a criação de novas áreas, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passará para 19%, segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).