Representantes do Sistema Famato e da Aprosoja se reuniram ontem (07.03) na Assembléia Legislativa para tratar da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para produtores rurais e a simplificação da operacionalidade deste novo sistema. Após a reunião, ficou definido que os produtores rurais com faturamento anual inferior a R$ 5 milhões, em 2011, serão isentos de realizar a EFD em 2012. Até então, a isenção valia para produtores com faturamento inferior a R$ 1,8 milhão. Esta mudança contou com o apoio e o intermédio do deputado Dilmar Dal Bosco – membro da Frente Parlamentar de Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT). A medida ainda será publicada pela Sefaz.
A EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco, assim como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. É importante ressaltar que a EFD não é uma Nota Fiscal Eletrônica. Ela substitui a forma manual de escrituração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).
Os produtores rurais que já emitiram a EFD e possuem faturamento abaixo dos R$ 5 milhões poderão voltar a utilizar o sistema antigo sem nenhuma penalidade. Segundo o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, esta mudança facilitará os produtores que ainda precisam se adequar ao novo sistema. “Aqueles que possuem faturamento acima de R$ 5 milhões terão até o dia 15 de julho de 2012 para apresentar a EFD retroativa (de janeiro a junho deste ano) sem cobrança de multas e penalidades”, acrescentou Prado.
“É importante destacar que ainda não foi publicado nenhum ato normativo que regulamenta essas alterações, mas a Sefaz garantiu que tomará as devidas providências o mais rápido possível. Após a publicação, nosso Núcleo Técnico encaminhará as informações aos sindicatos rurais”, informou Prado.
As entidades do setor agropecuário continuarão, juntamente com a Sefaz, as discussões para tentar simplificar a operacionalidade da escrituração.
Além do Rui Prado, participaram da reunião o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, a analista tributária da Famato, Stefania Pasqualotto, e a assessora parlamentar, Aylla Kipper, a gerente da Comissão de Comercialização da Aprosoja, Maria Amélia Tirloni, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, e o secretário adjunto da Sefaz, Marcel Cursi.
A Famato é a entidade que reúne e representa os 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Além disso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) fazem parte da estrutura organizacional que forma o Sistema Famato.