Produtores rurais da região do Pantanal mato-grossense pedem urgência na regulamentação da Lei 8830/2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. O objetivo é a liberação para limpeza e substituição da pastagem nativa por plantada. Uma solução foi reivindicada na terça-feira (24.01), em reunião entre representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato-Grosso (Acrimat), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Sistema Famato, Rogério Romanini, os pecuaristas enfrentam dificuldades junto à Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que não emite autorização por falta de regulamentação do Executivo. "Precisamos que essa lei seja regulamentada para que os produtores possam fazer a limpeza de suas áreas, manutenção e conversão da pastagem, e assim, aumentar a produtividade do gado produzido no pantanal".
O pecuarista Cristovão Afonso da Silva, que mantém um plantel com cerca de três mil cabeças de gado próximo ao município de Poconé, se queixa das más condições do pasto e de estar impossibilitado de reformá-lo por conta dos entraves da legislação. "Nos pontos mais altos do nosso bioma a qualidade da graminha (capim) é muito ruim, o que prejudica o desenvolvimento dos animais. Por isso precisamos que haja uma solução, caso contrário teremos sérios problemas", conta o pecuarista.
Segundo a analista de Meio Ambiente da Federação, Lucélia Perin, a substituição da pastagem na região do Pantanal é de extrema importância para a continuidade da bovinocultura, além de proporcionar benefícios à fauna e flora da região. "Nos últimos anos temos identificado que muitas pastagens estão ficando degradadas devido ao aumento de espécies consideradas invasoras, afetando a proteção e preservação da vegetação e dificultando o trânsito dos animais. Este fator também é muito prejudicial ao turismo, pois transmite um aspecto de sujeira às propriedades locais".
Na reunião, José Lacerda disse que irá solicitar uma análise da Lei ao grupo de trabalho formado por técnicos do Estado e se comprometeu a voltar discutir o assunto.
A Famato é a entidade que reúne e representa os Sindicatos Rurais de todo o Estado. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado do Mato Grosso (Senar-MT), forma o Sistema Famato.