Produtores de aves e suínos com suas respectivas associações se reuniram com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), nesta semana em Cuiabá, para saber mais sobre o Projeto de Lei nº 330/2011, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O projeto ainda será votado na Câmara Federal dos Deputados sob nº 6459/2013. Se aprovada, a Lei irá regulamentar a integração entre produtores e a agroindústria. A apresentação do projeto foi feita pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Miguel Ayres. O encontro surgiu de reunião realizada no mês de setembro na Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA.
Foram debatidos itens básicos que os contratos feitos entre produtores e agroindústrias devem conter, com o mínimo de obrigações e responsabilidades das partes. Merece destaque a divisão de alguns riscos inerentes à atividade, como a gestão ambiental, o descarte de embalagens e questões sanitárias e a criação de um canal de diálogo paritário entre produtores e agroindústria, entre outros.
Segundo o analista de Pecuária do Núcleo Técnico da Famato, Rafael Linhares, a federação acompanha a produção representativa da avicultura e suinocultura no Estado devido ao grande potencial de crescimento justificado pelo acesso aos grãos, que são base da alimentação destas espécies. “Além de outros assuntos, para estas atividades a atenção é voltada para o Projeto de Lei. Enquanto aguardamos votação, estamos esclarecendo sua importância e benefícios aos produtores com suas associações. A Assessoria Parlamentar da Famato também está se esforçando para articular, tanto com os deputados estaduais quanto federais, para aprovação do referido projeto, quando estiver em pauta”.
O Projeto de Lei tem sua razão de ser em função de mudanças feitas no Estatuto da Terra. Em 2007, a parceria de produtores de aves e suínos com a indústria foi retirada do Estatuto, deixando o segmento sem uma base legal para solucionar pendências e permitir acordos formais entre as duas partes, uma vez que o Código Civil também não tipifica esta relação.
“A Famato trabalha junto à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional para agilizar a votação do Projeto de Lei para que ele seja aprovado o quanto antes, dando melhor respaldo e garantias aos produtores integrados. Isso irá auxiliar ainda mais no desenvolvimento da avicultura e da suinocultura”, destaca o presidente da Famato, Rui Prado.
Encontros – Mato Grosso foi o primeiro Estado onde foi realizada a reunião para disseminação do Projeto de Lei. Conforme foi decidido na reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, a Confederação irá promover encontros como o realizado no Estado nas diversas regiões produtoras do país. Serão realizados encontros semelhantes com os produtores de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e dos Estados da região Nordeste.
A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe-nos nas redes sociais, pelo Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).