O processo para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento dos produtos agrícolas nas propriedades ficou mais simples. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) entendeu que a implantação dos armazéns não é considerada de alto impacto ambiental, conforme já era previsto pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A decisão consta no Decreto 1.964, publicado nesta quinta-feira (17.10), no Diário Oficial do Estado, e é resultado das diversas reuniões realizadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alertando sobre as dificuldades dos produtores rurais em construir armazéns em suas propriedades.
Antes da portaria, o produtor rural que quisesse construir ou ampliar seu armazém precisava cumprir mais de 50 itens para conseguir emitir o licenciamento ambiental. “Esta é uma importante conquista para o setor produtivo. Com este decreto, os produtores que tiverem interesse em financiar a construção ou ampliação de armazéns e silos terão um processo muito mais simplificado. Mato Grosso tem um déficit de armazenagem 26,2 milhões de toneladas e precisa ter um mecanismo de licenciamento mais facilitado para que os produtores consigam investir nos armazéns”, avalia o presidente da Famato, Rui Prado.
Segundo a portaria, os produtores estão dispensados da licença ambiental prévia para instalação, operação e ampliação de armazéns, mas devem apresentar um formulário denominado “Comunicado de Armazém e Silo” acompanhado da documentação exigida pela Sema. O formulário será disponibilizado no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) e deve ser protocolado na secretaria ou em uma de suas unidades regionais.
Para saber quais os documentos necessários para serem entregues juntos ao formulário “Comunicado de Armazém e Silo” acesse o decreto AQUI.
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