A legislação trabalhista do campo será debatida durante o “Seminário Trabalhista – Os limites da negociação coletiva”, que será realizado no dia 02 de setembro, a partir das 7h30, no auditório do Senar, em Cuiabá-MT. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site http://www.moretticoelho.com.br. A realização é da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ejud) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri-MT). O evento tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Segundo o desembargador, vice-presidente do TRT da 23ª Região e diretor da Ejud, Dr. Edson Bueno, o Seminário Trabalhista Rural “tem o objetivo de esclarecer aos produtores rurais, trabalhadores, advogados, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Justiça e representantes do Poder Legislativo, temas que causam grandes dúvidas em relação à legislação trabalhista, como jornada de trabalho, intervalos intrajornada e interjornada, contrato safra, terceirização e acordos ou convenções coletivas”.  

 

O presidente da Famato, Rui Prado, destaca que a legislação trabalhista no campo precisa ser revista para evitar conflitos. “O trabalho no campo é diferente do trabalho urbano, por isso é necessário que haja uma legislação exequível e justa, que leve em consideração a opinião de trabalhadores e empregadores. Este seminário irá abrir caminho para esta discussão”, afirma Prado.

 

O Sistema Famato é formado pela Famato, Senar-MT, Imea e os 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Acompanhe-nos nas redes sociais, na página do Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).

 

SERVIÇO:

Seminário Trabalhista rural – Os limites da negociação coletiva

Data: 02 de setembro
Horário: das 7h30 às 17h10
Local: Auditório do Senar – Cuiabá-MT
Informações: (65) 3321-5454

 

Confira a programação completa:

7h30 Credenciamento

8h Solenidade de abertura

 

8h30 Painel: Jornada de Trabalho no meio rural

 

Assuntos debatidos:

   A realização de 4 horas extras por    dia e o regime de 12h por 36h;

   A flexibilização dos intervalos    intrajornada e interjornada.   

 

Mediador:

Presidente da mesa

Des. Tarcísio Regis Valente

Presidente do TRT da 23ª Região

 

Painelistas:

Pedro Paulo Teixeira Manus

Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP

 

Ana Gabriela Oliveira de Paula

Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (23ª região, MPT-MT)

 

Cristiano Barreto Zaranza

Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

 

10h50 Coffee Break

11h Debate

12h30 Almoço (servido no local)

 

13h30 Painel: Terceirização e Contrato de Safra

 

Assuntos debatidos:

   As atividades rurais que podem ser terceirizadas;

   Responsabilidades: acidente de trabalho com;

   máquina agrícola locada;

   Intervalo mínimo entre contrato de safras.

 

Mediador:

Presidente da mesa

Mauricio Aude

Presidente da OAB/MT

 

Painelistas:

José Antônio Pancotti

Advogado e Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região)

 

José Roberto Dante Oliva

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região)

 

Thiago Gurjão Alves Ribeiro

Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região (MPT-MT)

 

15h – Coffee Break

16h – Debate

17h10 – Encerramento