A criação de comissões é uma alternativa para envolver produtores rurais, Sindicatos Rurais, prefeituras e contadores para se chegar a um consenso em relação ao Valor da Terra Nua (VTN), que é utilizado como base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). Alguns municípios de Mato Grosso, como Campo Novo do Parecis e Campos de Júlio, são exemplos de cidades onde as discussões já estão bastante avançadas. O tema tem sido destaque no Ciclo de Palestras sobre o ITR, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contadores (CRC) e Receita Federal. Na quarta-feira (28.08) o encontro aconteceu em Campo Novo do Parecis.
Segundo o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, embora a municipalização do ITR tenha ocorrido em 2005, somente agora os munícipios estão se organizando. "Ao aderir à municipalização, as prefeituras passam a receber a arrecadação integral do imposto e também a ser responsáveis pelo lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados, o que ainda gera muitas dúvidas tanto para produtores rurais quanto para prefeitos e secretários municipais. Por isso destacamos a importância da criação destas comissões", explica Gomes.
O município de Campos de Júlio municipalizou o ITR em 2009. Neste ano, a prefeitura criou uma comissão para discutir o VTN em que participam produtores rurais, membros do Sindicato Rural, engenheiros agrônomos e contadores. "Foi uma maneira que encontramos de discutir os valores e alcançar um denominador comum que atenda todos os envolvidos. Também pretendemos discutir nesta comissão qual o destino dessa arrecadação dentro do município", destaca Dirceu Comiran.
A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, comenta que o Imposto Territorial Rural (ITR) estimula a produção agropecuária e não tem apenas a finalidade de arrecadação de recursos. "Quanto mais a área é utilizada para produção agropecuária, menor será a alíquota que o produtor paga. Por isso, o ITR é um imposto que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando os proprietários a produzirem alimentos", frisa Camila.
"A arrecadação do ITR representa uma arrecadação ínfima para a União, mas que para as prefeituras pode gerar uma renda significativa. Elas podem utilizar este recurso para investir em educação, saúde e infraestrura, entre outros", destaca o chefe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá-MT, Gelson Schwendler.
O Ciclo de Palestras sobre o ITR já passou pelos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência, Juína e Campo Novo do Parecis. Na próxima semana, será a vez de São José dos Quatro Marcos (02.09) e Cuiabá (04.09). Os eventos também contam com palestra de um representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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