Há 21 anos, o comerciante Reginaldo Lopes tem uma mercearia no assentamento Santa Clara, no município de Santa Cruz do Xingu. E há aproximadamente um ano ele não faz novos investimentos em seu negócio com receio de que aconteça na região o mesmo que ocorreu na gleba Suiá-Missú, em Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, quando, em dezembro de 2012, sete mil pessoas foram despejadas de suas casas por determinação judicial.
Assim como Lopes, cerca de 250 famílias estão apreensivas com a possibilidade da criação de mais uma Terra Indígena (TI) em Santa Cruz do Xingu, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para esclarecer essas informações à população, a Câmara de Vereadores do município realizou na última quinta-feira (11.04) uma sessão solene em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais.
“Apoiamos a reunião porque consideramos de extrema importância e urgência o esclarecimento das informações e dúvidas dos moradores. Reuniões como essa precisam acontecer sempre, uma vez que as ampliações de áreas indígenas têm sido feitas de forma arbitrária. Não há transparência na divulgação e informação desses processos de criação e ampliação coordenados pela Funai. A sociedade local e os empresários têm que ficar atentos e mobilizados para não aceitar esse tipo de situação”, afirmou o presidente da Famato, Rui Prado.
No dia 19 de setembro de 2012, a Funai publicou a Portaria 1.172 com o objetivo de criar um grupo de trabalho para estudar a criação da TI Kapôt Nhinore nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu, Jair Silvério Pinto Ribeiro, se for decretada a nova TI os mais prejudicados serão os assentamentos Santa Clara, no município, e Vila da Paz, localizado em Vila Rica. “O município de Santa Cruz do Xingu já possui uma reserva indígena de aproximadamente 54 mil hectares e ainda tem o Parque Estadual do Xingu, com 94 mil hectares. Imagine o que vai sobrar do município? Essas ampliações são uma forma de inibir o desenvolvimento social e econômico da da região”, destacou Ribeiro.
“Nosso objetivo com essa sessão é discutir e trazer informações à comunidade de Santa Clara e Vila da Paz que está apreensiva com essa situação. Esse é um problema que também está atingindo outros estados como o Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Nós, como gestores públicos, não queremos que aconteça aqui em Santa Cruz do Xingu o mesmo que ocorreu no Posto da Mata”, acrescentou o vereador e presidente da seção solene, Thiago Fantola.
O advogado da gleba Suiá-Missú, Luiz Alfredo, que participou da sessão, orientou os produtores de Santa Cruz do Xingu para fundarem uma associação. “Meu conselho é que os moradores de toda essa região fundem uma associação com os ocupantes dessa área. É uma forma de unir forças para evitar que ocorra aqui o mesmo que aconteceu na Suiá-Missú”, destacou Alfredo.
PEC 215 – A expectativa agora é com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que atribuirá ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de Terras Indígenas. Na quinta-feira (11.04), a presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à PEC 215. “Essa PEC 215 é de suma importância, porque é a única forma de fazer com que essas áreas que vêm sendo criadas e ampliadas sejam discutida democraticamente. As pessoas que são envolvidas nesses processos têm poucas possibilidades de defesa”, argumentou o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
A Comissão será composta de 20 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente.
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