O Ministério da Justiça tem a responsabilidade de atuar na resolução da questão indígena, em especial nas condutas da Fundação Nacional do Índio (Funai), que descumpre a legislação, ignorando inclusive diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), nos procedimentos demarcatórios no Estado. A afirmação é do diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Almir Dalpasquale, durante coletiva de imprensa motivada pela morte do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, 68 anos, ocorrida na tarde da sexta-feira (12).
Dono de uma pequena área, Ferreira foi amarrado e espancado por um grupo de indígenas que invadiram sua propriedade. Ferreira chegou a ser socorrido pela PM, mas morreu a caminho do hospital. Segundo informações levantadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), os indígenas estavam em conflito com o produtor já há alguns dias, ameaçando invadir a propriedade.
“Há tempos buscamos a aprovação da Portaria 303 para normatizar os procedimentos demarcatórios. Quantas mortes ainda teremos? Onde vamos chegar?”, lamentou Dalpasquale. A Portaria 303 determina que a administração pública federal siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. A vigência da Portaria está condicionada à publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF.
Durante a coletiva, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, destacou que ao agir de modo insubordinado em relação às diretrizes do STF, a Funai não só descumpre a legislação como cria expectativas nas comunidades indígenas, estimulando invasões e violência. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 54 propriedades invadidas.
Dalpasquale lamentou que o descaso tenha resultado na perda de mais uma vida e disse que a Famasul vai acompanhar as investigações e a apuração do assassinato. E destacou que a vida é um preço muito alto pela omissão do poder público. “O desenvolvimento do Centro-Oeste está ligado à expansão da agropecuária com a vinda de produtores trazidos pelo Governo Federal, do qual muitos receberam áreas. Esse mesmo poder público não pode agora lavar as mãos diante do problema”, enfatizou.