Mesmo se não recebesse mais nenhum pedido de registro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demoraria 117 anos para avaliar todos os 1287 processos de aprovação de agrotóxicos atualmente na fila. Os produtores de soja reclamam que a demora já causou um prejuízo estimado em R$ 49 bilhões nas últimas dez safras.
A Anvisa conta hoje com 17 técnicos na área. Com esse quadro, a agência avalia apenas 11 processos por ano. Segundo a própria agência, pelo menos 10 novos servidores seriam necessários, de imediato, para acelerar a análise técnica de produtos. Mas o déficit de funcionários de nível superior é de 42 profissionais. Para analisar todo o passivo de registros em um ano, seriam necessários 117 técnicos.
A explicação da agência é que há um excesso de pedidos enviados pelas fabricantes. Dados obtidos pela Anvisa em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná demonstraram que 53% dos produtos liberados pela Anvisa não são comercializados. Segundo o órgão, as empresas utilizam os registros em sua carteira de ativos intangíveis para valorizar sua marca corporativa, aumentando significativamente o passivo na fila de registros.
"A maioria dos registros concedidos, apesar de tomarem tempo considerável dos poucos técnicos aptos para as análises necessárias à emissão de uma avaliação toxicológica, não é colocada no mercado no pressuposto de manipulação de preços e de marca", afirmou em nota a agência.
Hoje, segundo a Anvisa, a análise de um ingrediente ativo novo demora aproximadamente dois anos para ser concluída. Para o setor privado, o prazo de análise é mais elástico e fica próximo dos três anos. A discrepância do cálculo se dá pelo tempo na fila. A Anvisa só começa a contar o período de espera quando o processo começa a ser analisado. Já o setor privado conta a partir do momento em que dá entrada na papelada.
Segundo a Anvisa, o tempo gasto para análise é compatível com outros países. Segundo um levantamento da Anvisa, o tempo de análise de registro de agrotóxico nos EUA é de 18 a 36 meses; na Comunidade Europeia é de 24 a 40 meses; na Índia, de 12 a 18 meses; e de três a 12 meses na Argentina. Nem sempre porém, um produto é liberado em dois anos. Existem na fila requerimentos de 2007.
Os prejuízos causados pela lagarta Helicoverpa armigera às culturas de soja, algodão e milho no país ainda não foram totalmente calculados, mas a praga é a imagem usada pelo setor privado para descrever o que consideram uma inoperância da Anvisa. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão estima que a perda da Helicoverpa já ultrapassou R$ 400 milhões nesta safra. No caso da soja, somente no Estado, os prejuízos atingem R$ 750 milhões. É a primeira vez que a espécie é detectada no país. A presença da praga já foi reportada em 12 Estados, com maior incidência na Bahia.
Em caráter emergencial o Ministério da Agricultura liberou a importação de agrotóxicos registrados em outros países que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina. A autorização foi concedida em caráter emergencial após negociações entre produtores, indústria e governo.
O ritmo de aprovação de novas substâncias é uma das principais críticas do setor produtivo. A demora no registro de defensivos agrícolas tem desanimado as empresas em pesquisar novos produtos, disse Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). "Os gestores da Anvisa, quando pressionados, dizem que o problema é a falta de profissionais, mas fica claro que falta é profissionalismo da parte deles".
No caso da ferrugem da soja, afirma Silveira, explicamos ao governo que o Brasil possui um único ingrediente ativo que controla a principal doença do agronegócio brasileiro e este ingrediente está perdendo eficácia a cada ano. "Nosso pleito era simples: dar prioridade na análise aos produtos novos na fila, mas nada deu resultado. A Anvisa continuou ignorando".
Questionada sobre a quantidade de produtos liberados no mercado, a Anvisa informou que em 2009 foram liberados 13 produtos com base em dois ingredientes ativos (IAs) novos; em 2010 foram sete produtos com base em dois IAs novos; em 2011 foram sete produtos com base em cinco IAs novos; e em 2012 foram oito produtos com base em quatro IAs novos.