A Fundação Nacional do Índio (Funai) está concluindo um estudo para revisão dos limites da Terra Indígena (TI) Enawenê-Nawê, que abrange os municípios mato-grossenses de Juína, Sapezal e Comodoro. Atualmente, essa TI possui 742 mil hectares e a proposta da Funai é ampliá-la para mais 600 mil ha, transformando-a em cerca de 1,3 milhão ha.
Preocupados, produtores, sociedade, entidades representativas, Sindicatos Rurais, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e parlamentares das bancadas estadual e federal de Mato Grosso se reuniram na última segunda-feira (1º de abril) em audiência pública da Assembleia Legislativa, em Juína, para debater o assunto. Este foi o primeiro dos diversos debates que ainda virão para tratar deste tema.
Aproximadamente 400 produtores rurais que possuem propriedades em Juína, próximas aos rios Preto, Juína Mirim, Juína, Juinão e Juruena, correm o risco de perder suas terras caso a TI Enawenê-Nawê seja ampliada.
“As recentes demarcações de Terras Indígenas geram enorme insegurança aos produtores rurais de Mato Grosso, principalmente em função da falta de embasamento técnico, jurídico e científico dos estudos apresentados pela Funai. Hoje, a Funai atua sozinha como se fosse os três poderes. Ela emite as instruções normativas como poder Legislativo, demarca como poder Executivo e cuida dos recursos administrativos como o Judiciário. Falta transparência nas informações”, destacou o presidente da Famato, Rui Prado.
A TI Enawenê-Nawê foi homologada dia 2 de outubro de 1996. Possui 742 mil ha entre os municípios de Juína, Sapezal e Comodoro. A área tem cerca de 300 habitantes indígenas. Em Juína, 62% do município é formado por áreas protegidas, sendo Unidades de Conservação e TI’s. Segundo o ex-presidente da Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa Rio Preto, Aderval Bento, toda a área onde os produtores estão instalados na região possui títulos e escrituras definitivas. Desde 2005, a associação entrou com o primeiro processo de defesa dos produtores por meio de um estudo étnico histórico que comprovou a não presença dos povos Enawenê-Nawê na região.
PEC 215 – Na audiência foi destacada a importância e urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 pelo Congresso Nacional. Se aprovada, a PEC atribuirá ao Congresso a competência para a demarcação de Terras Indígenas. “Precisamos da aprovação da PEC 215 para que a forma com que essas áreas vêm sendo ampliadas seja discutida democraticamente. Os produtores rurais que são envolvidos nesses processos têm poucas possibilidades de defesa”, ressaltou Prado.
O deputado federal Nilson Leitão informou que é autor de uma CPI que será instalada com o objetivo de investigar as TI´s já demarcadas. “É uma proposta. Sou autor da CPI com mais alguns deputados federais. Já temos 160 assinaturas, faltam 11 assinaturas que deveremos tê-las nos próximos dias. Com a CPI instalada conseguiremos paralisar essas demarcações para debater, investigar e chegar a um denominador comum”, informou Leitão. Ele acrescentou que foi convocada uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater com a Funai, governos federal e estadual e setores produtivos o que acontecerá daqui para frente.
O presidente do Sindicato Rural de Juína, George Diogo Basílio, está bastante apreensivo com a possibilidade da ampliação da TI Enawenê-Nawê. “Temos que mobilizar todos os municípios de Juína, Brasnorte, Sapezal, Castanheira e Juruena para revertermos essa situação. Se a área for ampliada, nós, de Juína, teremos que fazer as malas, pois ficará inviável economicamente morar aqui”, destacou Basílio.
Há 30 anos, o pecuarista Geraldo Queiroz vive na região do Rio Preto. “Não tenho o que fazer se minha propriedade for transformada em terra indígena. Não tenho para onde ir. Estou muito preocupado e já até adoeci por causa disso. Sacrifiquei minha vida, juventude e saúde nessa terra”, desabafou Queiroz.
Mato Grosso – Segundo a Funai, Mato Grosso possui aproximadamente 12.586.568 hectares de TI´s divididas entre regularizadas, declaradas e delimitadas, o que corresponde a 14,05% do território estadual. Conforme a Fundação, atualmente existem 25 áreas indígenas em estudo que não possuem um perímetro definido, mas apenas uma região determinada. Dessas 25 áreas, 12 são propostas de ampliação e 13 para criação. “Se as Terras Indígenas que estão em estudo fossem regularizadas pela Funai, Mato Grosso deixaria de gerar renda e emprego para a sociedade, pois as áreas de produção agrícola e pecuária já estão consolidadas há muitos anos. Além disso, os produtores que vivem nessas áreas possuem as escrituras concedidas pelo governo da época”, afirmou Rui Prado.
Considerando a regularização de todas as 25 TI´s em estudo pela Funai, o total de áreas indígenas saltaria dos atuais 12.586.568 ha para 16.336.568 ha, representando um incremento de aproximadamente 3.750.000 ha, ou seja, 19% da área total do Estado. Isso significa dizer que as possíveis áreas destinadas aos índios em Mato Grosso estariam próximas às extensões territoriais dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas, que juntos somam 17.046.875 ha, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto a população indígena em Mato Grosso é de 27.572, conforme dados da Funai, a dos quatro estados juntos somam 25,7 milhões de habitantes.
A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe-nos nas redes sociais, pela Fan Page no Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).