A Justiça Federal anulou a portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pretendia ampliar a Terra Indígena (TI) Menkü, localizada no município de Brasnorte (626 km de Cuiabá). A decisão é a terceira favorável aos produtores rurais de Brasnorte e uma das pioneiras em todo o Brasil. Ela teve como base a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse estar vedada a ampliação de Terras Indígenas desde 2009, utilizando-se da chamada "Teoria do Fato Indígena", que atribui às comunidades indígenas as terras ocupadas à época da promulgação da Constituição Federal de 1988.
De acordo com relatório da Funai, a população da TI Menkü é de 72 habitantes que vivem em 47 mil hectares. Se a ampliação fosse aprovada, a área chegaria a 147 mil hectares. O órgão ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o advogado da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub), Evandro Corral Morales, o pedido formulado teve como base a condicionante do STF que afirma que "é vedada a ampliação de Terra Indígena já demarcada". Morales explica que o caso serve como um importante instrumento a todos os produtores rurais do país e deverá ser seguido por outros tribunais. "A importância das decisões não estão restritas ao caso da TI Menkü, mas sim a todas as outras terras indígenas que a Funai visa expandir, pois gera uma jurisprudência favorável aos produtores rurais atingidos por eventuais ampliações que pode e deve ser replicada por outros magistrados a respeito do tema", comenta Morales.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, que acompanha o caso desde o ano passado, a decisão mostra que a Justiça tem entendido que ampliar terra indígena não garante qualidade de vida aos índios. "Os índios querem condições dignas de sobrevivência, como saúde, educação, lazer, transporte e segurança. É isso que a Funai deve fazer, assim como preservar a cultura indígena. Essas ampliações de terra indígena têm mais cunho ideológico do que racional", destaca Prado.
O presidente da Aprub, Gilmar Resch, comenta que o município de Brasnorte, que já possui 424.584 hectares de Terras Indígenas, passaria a ter uma área de 611.232 hectares, alcançando quase 40% do território total. A nova demarcação atingiria cerca de 120 produtores rurais que estão na área há mais de 30 anos e têm os títulos emitidos pelo Governo do Estado comprovando a posse da terra. "Agora eles não podem sequer falar que são supostas terras indígenas. As portarias são nulas", afirma Rech.
A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe-nos nas redes sociais, pela Fan Page no Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).