Com a nova estratégia da Companhia todos os produtores do Brasil que utilizam a soja RR1 estão desobrigados a recolher os royalties, até mesmo àqueles que estavam com boletos em mãos e que tinham qualquer acordo anterior com a Monsanto. Esses royalties são pagamentos feitos pelos produtores rurais que utilizam tecnologias criadas pela empresa.

A decisão de ontem é um desdobramento da Ação Civil Pública protocolada em setembro do ano passado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) em parceria com 64 Sindicatos Rurais do Estado e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT). A ação, inédita no Brasil, questiona o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias RR e Bollgard I (BT) para o algodão, que segundo as lideranças rurais e negado pela multinacional, venceram em 1º de setembro de 2010, tornando-se de domínio público e por isso, isentas de royalties.

As entidades lembram que quando protocolaram a ação pedindo a suspensão da cobrança – e tiveram decisão liminar favorável – solicitaram também a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. Cálculos do segmento apontam para uma arrecadação de cerca de R$ 150 milhões ao ano e que considerando o intervalo de 2010 até 2012 e a obrigatoriedade da duplicidade do ressarcimento, a Monsanto deveria, em tese, restituir cerca de R$ 600 milhões, somente em Mato Grosso.

Conforme a assessoria da Monsanto, a cobrança está liberada até que haja uma decisão final da Justiça.

As entidades Famato, sindicatos rurais e Aprosoja/MT avaliam que a nova postura da multinacional foi acertada e coerente. “Essa mudança de estratégia da Monsanto é uma grande vitória para o produtor brasileiro e fruto de uma iniciativa que nasceu em Mato Grosso. Isso é um marco ao setor”, desabafa o presidente da Famato, Rui Prado. Ainda como reforça, a Ação Civil segue. “Queremos receber tudo que foi cobrado de forma indevida e daqui para frente, até que haja o julgamento do mérito, o produtor não precisa pagar mais nada, nem depósito em juízo ou qualquer tipo de acordo”. Sobre o que considerou uma “vitória”, Prado disse que a decisão da Monsanto reverbera dentro do segmento “e prova mais do que nunca que o questionamento sobre a validade das tecnologias é mais que devido e oportuno”. A Famato frisa que os produtores que já assinaram qualquer tipo de acordo com a Monsanto, podem cancelá-lo a qualquer momento.

MONSANTO – Conforme nota emitida pela assessoria da multinacional, a decisão é fruto de um trabalho realizado com diversas lideranças do setor rural do Brasil para estabelecer um caminho no tocante à soja RR1 no país. Em consequência dos entendimentos, “a empresa adia a cobrança de royalties da soja RR1”.

A companhia confirma que continuará documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.

“No Brasil, a soja RR1 é protegida por vários direitos de propriedade intelectual, inclusive patentes. De acordo com a legislação brasileira, a Monsanto busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014. Esse assunto ainda está pendente de decisão judicial e a Monsanto recorreu da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal”, enfatiza trecho da nota, deixando claro que em havendo derrotas, a Companhia seguirá em todas as instâncias da Justiça.

A Monsanto orienta ainda que os agricultores que preferirem uma solução imediata e definitiva podem fazê-lo por meio de uma versão simplificada do termo de quitação geral. Os agricultores que assinaram a primeira versão desse termo poderão mantê-la, encerrá-la ou substituí-la pelo novo documento que está disponível no site www.monsanto.com.br