Se quiser utilizar sementes transgênicas de soja com a tecnologia Intacta RR2, que deverá começar a ser vendida pela americana Monsanto no Brasil na próxima safra (2013/14), o produtor terá de desistir de questionar na Justiça a cobrança de royalties sobre a soja RR, também desenvolvida pela multinacional. Exigência da empresa, a medida não foi bem recebida pelos sojicultores e poderá se tornar um novo foco de disputas.
No imbróglio já em curso, a Monsanto alega que a patente da tecnologia RR vence em 2014 e defende a cobrança de royalties sobre ela até lá, enquanto produtores argumentam que esse direito expirou em 2010. Agricultores afirmam, em ações individuais e coletivas, que cobranças indevidas de royalties por parte da empresa somam quase R$ 1,7 bilhão. Em 2011, a Monsanto faturou R$ 2,8 bilhões no Brasil.
Procurada pelo Valor, a companhia informou que o licenciado não é obrigado a utilizar sua nova tecnologia, mas que, se optar por usá-la, terá de assinar um armistício "no primeiro momento em que adquirir ou obtiver sementes de soja Intacta". Em resposta, os produtores devem se unir para tentar derrubar a exigência, que consideram "abusiva". Uma ação coletiva nesse sentido está em estudo.
Conforme entidades que representam produtores, a companhia já começou a avisar que a venda da nova tecnologia está condicionada à assinatura de um acordo que prevê a suspensão do pagamento dos royalties da RR até 2014 desde que o agricultor concorde em não cobrar nos tribunais os valores pagos desde 2010 caso a Justiça confirme que a patente da RR expirou em agosto daquele ano.
Se o agricultor recusar o acordo, terá que pagar as taxas sobre a RR até 2014 e tentar reaver os valores pagos nos últimos dois anos na Justiça. Nos atuais termos da Monsanto, se o produtor decidir utilizar a nova tecnologia a partir da safra que vem terá, obrigatoriamente, que assinar o acordo.
O acordo está sendo muito criticado pela Aprosoja, entidade que representa produtores e está envolvida nessa disputa desde o início. O presidente da associação, Glauber Silveira, diz que a companhia "perdeu", mas não admite. "Estou indignado com a atitude da Monsanto", afirma. "A empresa está coagindo o produtor a assinar o documento. De boa-fé, o produtor está abrindo mão do direito que tem de receber o valor pago indevidamente em dobro", diz ele.
Outra reclamação da entidade envolve o valor dos royalties. Segundo o vice-presidente da Aprosoja-MT, Ricardo Tomczyk, o acordo não define os valores que serão cobrados pelos royalties da Intacta RR2. Para a tecnologia RR, são cobrados R$ 22 por hectare. A empresa já sinalizou que pretende cobrar algo em torno de R$ 115 por hectare na Intacta, devido "aos ganhos combinados das tecnologias de resistência à lagartas, ao glifosato e ao ganho de produtividade".
Um parecer encomendado pela Aprosoja e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) ao doutor em direito pela Universidade de Strasbourg, José Roberto D’affonseca Gusmão, sustenta que a patente está vencida desde 2010 e que a Monsanto pleiteia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação do mesmo até 2014, data que a empresa defende como correta.
De acordo com o parecer, a empresa já perdeu na 1ª instância (Justiça Federal do Rio de Janeiro) e na 2ª instância (Tribunal Regional Federal da 2ª região).
A companhia insiste que a validade da patente no Brasil deve ser a mesma estabelecida nos Estados Unidos. A alegação é que as patentes que protegem a tecnologia RR foram registradas ao longo de vários anos. Nos EUA, o prazo de vigência dos direitos sobre a tecnologia começa a contar após o último registro.