Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão apresentar requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara Federal para sugerir a realização de audiência pública sobre a cobrança de royalties por parte da Mosanto a produtores rurais de todo o país pelo uso de sementes geneticamente modificadas.
O requerimento, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), será referendado por todos os membros da FPA e votado na Comissão. No documento, Colatto pede ainda a criação de uma Comissão Especial destinada a debater o caso.
“Queremos a presença das entidades do setor agrícola, de representantes da Monsanto, da Embrapa, de pesquisadores, do governo e juristas. Todos temos conflitos e problemas e queremos resolvê-los da forma mais transparente possível”, disse ao lembrar da judicializão do tema.
Segundo o parlamentar, a audiência pública e a Comissão Especial não têm por objetivo suspender direitos garantidos em lei, mas apenas adequar conforme as necessidades de empresas e produtores rurais.
“Ninguém discute a tecnologia, ela é necessária. Se a patente está vencendo, é preciso saber mitigar esta cobrança aos demais produtores, além dos de Mato Grosso”, pondera.
Liderados pela Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), produtores rurais que não aceitaram a proposta de acordo com a Monsanto sobre o pagamento de royalties para as começam a depositar os valores cobrados pela empresa em juízo. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do mérito da ação.
Os produtores de Mato Grosso mantêm a ação na Justiça contra a cobrança dos royalties. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, a tecnologia usada na soja transgênica RR tem mais de 20 anos. Por isso, é de domínio público.
Aprosoja, Famato e sindicatos rurais propuseram em 2012 uma ação coletiva contra a Monsanto, alegando que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT) venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.