A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) farão uma reunião dia 22 de janeiro, às 14h, no auditório do Senar, para discutir sobre os royalties da tecnologia Roundup Ready (RR) para soja, de propriedade da empresa Monsanto. Os participantes terão a oportunidade de discutir o tema e saber a atual situação do processo.

Até o momento, a cobrança dos royalties da referida tecnologia continua suspensa em virtude de liminar concedida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a uma Ação Coletiva protocolizada pela Famato em conjunto com 47 Sindicatos Rurais do estado. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.

Em dezembro de 2012, em julgamento de mérito, o órgão colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que, caso a empresa Monsanto retome a cobrança, os valores a título de royalties pela tecnologia RR1 sejam depositados em juízo pelos agricultores. Porém, a íntegra do acórdão ainda não foi publicada e esta decisão somente terá efeito após a sua publicação, valendo, até o momento, a liminar que suspendeu a cobrança.

O Tribunal decidiu pela concessão aos agricultores de Mato Grosso do direito ao depósito judicial como a melhor forma de assegurar ambas as partes, até o final do processo. Assim, a discussão acerca do vencimento da patente da referida tecnologia e da impossibilidade da cobrança dos royalties pela Monsanto continua, sendo importante a participação dos produtores e presidentes de Sindicato RUruais na reunião do dia 22, quando serão apresentadas novas informações sobre o assunto.