Os 43 mil processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Única (LAU) que estão na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já foram migrados para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) em Mato Grosso, segundo dados da secretaria. O número de CAR´s feitos pelo novo sistema no Estado contabiliza 1.952. Os dados correspondem até o dia 07 de novembro de 2014. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) este número é considerado bom e mostra que o processo de regularização ambiental está ficando mais ágil.
O Sicar foi liberado no dia 26 de setembro e opera em módulo on-line desde o dia 17 de outubro em Mato Grosso. A analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi, lembra que antes da aprovação do Código Florestal, a regularização ambiental no Estado era regida de acordo com o programa MT Legal, implantado em 2009 e que até 2014 somou mais de 43 mil processos em andamento. "Em quatro anos de MT Legal foram mais de 43 mil processos. Se compararmos que em apenas um mês quase dois mil já foram feitos pelo novo sistema, realmente é um avanço muito positivo", analisa Lucélia.
Outro ponto positivo do Sicar é a emissão dos registros. "O produtor envia as informações do CAR e um dia depois o sistema já processa seu pedido e ele consegue imprimir o recibo. Este documento é considerado válido pela legislação federal para aquisição de crédito, por exemplo", aponta a analista.
Vale ressaltar que o produtor que teve as informações migradas deverá acessar o Sicar com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para emitir o recibo com o número de inscrição do CAR.
Para aqueles que ainda não fizeram o CAR, a Famato orienta aos produtores rurais a realizar a inscrição dentro do prazo, que se encerra no dia 06 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para baixar o sistema basta acessar o site www.sistemafamato.org.br, no banner Sicar que redireciona diretamente para o site da Sema.
Brasil – O CAR alcançou no mês de outubro de 2014 a marca de 500.113 registros de propriedades rurais no país. O número representa cerca de 10% da meta total, que é de 5,2 milhões de cadastros até março de 2015. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).