A partir de abril de 2015, todos os estados deverão emitir a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA será estabelecida também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Desde 2011, alguns estados já haviam adotado a e-GTA que até então era facultativa. A obrigatoriedade foi estabelecida por meio da instrução normativa nº 35 publicada no dia 03 de outubro no Diário Oficial da União.
De acordo com o gestor do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Carlos Augusto Zanata, a emissão eletrônica da GTA traz benefícios e comodidades ao produtor rural. “A emissão eletrônica vai diminuir a burocracia e facilitar a vida do produtor, pois ele não vai mais precisar se deslocar aos escritórios do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária). Ele poderá emitir o documento da própria casa, até mesmo aos finais de semana”, destaca Zanata.
O gestor lembra que em Mato Grosso a guia eletrônica ainda não está disponível. “O Estado ainda precisa se adequar à tecnologia para que os produtores de Mato Grosso, Estado que tem o maior rebanho comercial do país, possam usufruir dos benefícios da GTA eletrônica o quanto antes”.
A GTA eletrônica será expedida pelo sistema informatizado do Serviço Oficial, cujas informações serão transmitidas a uma base de dados única, imediatamente após a emissão, na qual poderá ser consultada e atestada sua autenticidade. O código e o nome do estabelecimento, o CPF/CNPJ e o nome do produtor rural, o código da exploração pecuária, o município e o estado tanto de origem quanto de destino deverão constar na guia.
A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e de destino será de responsabilidade dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs), devendo estar inseridas na Base de Dados Única (BDU), da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), conforme procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Este é o resultado de muito trabalho, que iniciou com a construção da PGA, um banco nacional único de dados, que integra todos os órgãos de defesa sanitária dos estados brasileiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) investiu recursos financeiros e tecnológicos em parceria com o Mapa, com o objetivo de fazer com que o Brasil atendesse as exigências internacionais de controle e vigilância sanitária, garantido assim um benefício ao produtor brasileiro e segurança aos compradores internacionais de nossos produtos agropecuários”, destaca Rogério Romanini, diretor de Relações Institucionais da Famato.
Confira a publicação no Diário Oficial da União (DOU) http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/10/2014
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