O Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso (CDA/MT) publicou a resolução 34/2014 que prevê a volta do cadastro automático dos pecuaristas do Estado na base de dados do conselho. Com o cadastro, o pecuarista terá crédito presumido equivalente a 41,667% nas operações interestaduais de gado em pé.
Desde 2006 o cadastro dos pecuaristas mato-grossenses no CDA/MT era feito automaticamente, entretanto em junho de 2013 a resolução que previa o cadastro automático foi revogada. Para ser cadastrado automaticamente, o pecuarista precisa estar inscrito no banco de dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos pecuaristas que tiveram problemas durante esse período de transição para entrarem em contato com a entidade. “Muitos pecuaristas tiveram os veículos e os animais retidos nas barreiras, houve também a aplicação de multas. Os produtores que passaram por esses problemas podem nos procurar para que possamos tomar as providências”, explica o analista Tributário da Famato, Namir Jacob.
Para ler a resolução completa, acesse o blog Tributário da Famato http://tributariofamato1.wordpress.com.
A Famato é a entidade que representa 87 sindicatos rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato (facebook) e @sistemafamato (twitter e instagram).