Mato Grosso possui 517 glebas públicas federais que estão sob análise e procedimentos de georreferenciamento e de titulação por meio do programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Até o final deste ano, a meta do programa é expedir 400 títulos rurais no Estado. Para 2015, o objetivo é dobrar este número, informou o coordenador do MDA em Mato Grosso, Dieter Metzner.
As informações sobre o andamento do Terra Legal no Estado foram apresentadas para os membros da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Na oportunidade, foi cogitada a possibilidade de uma parceria entre o MDA e a Famato para que a federação leve as informações do programa aos sindicatos e estes aos produtores rurais dos municípios onde o programa está sendo executado.
“Vamos fazer um levantamento dentro do programa Terra Legal para verificar quais são as áreas em Mato Grosso e os sindicatos que estão próximos a elas. Após esse levantamento, faremos uma reunião com os presidentes e gerentes desses sindicatos para facilitar o entendimento em relação a execução dos trabalhos do programa”, informou o presidente da comissão, Jeremias Pereira Leite.
O Terra Legal foi criado em 2009 com o objetivo de promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, com base legal a Lei Federal nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Os títulos são importantes, pois garantem a segurança jurídica e impedem contestações sobre a posse da propriedade. Além disso, permitem o acesso a políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
“Juntamente com os títulos novos há necessidade de rever e analisar os títulos já expedido, durante a época em que o Incra fazia isso, para dar legalidade a esses títulos antigos que cumpriram suas clausulas resolutivas”, disse Metzner.
No município de Luciara, por exemplo, o MDA fez em 2010 o cadastramento de diversos posseiros situados nas glebas federais. Mas, segundo a advogada da Associação de Produtores Rurais de Luciara e representante do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Noelly Luz, de lá para cá não houve continuidade no projeto e o Instituto Chico Mendes e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão buscando transformar as áreas em terra indígena. “Isso gerou uma instabilidade e insegurança muito grande na população. Após a explicação sobre o Terra Legal nesta reunião, vamos tirar as dúvidas específicas sobre o nosso município com base no requerimento que as pessoas fizeram o cadastro em 2010 e discutir caso a caso com o MDA”, afirmou Noelly.
Participaram da reunião representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e dos sindicatos rurais de Sinop, Cáceres, São Félix do Araguaia e Querência.
Para mais informações sobre o Terra Legal e os requisitos para a regularização fundiária, acesse o informativo do Núcleo Técnico da Famato: http://www.sistemafamato.org.br/arquivos/informativo/2013_12_16_N58_regularizacao_fundiaria_no_ambito_da_amazonia_legal.pdf
A Famato representa 87 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acesse as redes sociais: www.facebook.com.br/sistemafamato e @sistemafamato.