Com o objetivo de conhecer a base cadastral do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso fez uma visita técnica ao instituto esta semana. O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na comissão, Lino Amorim, participou da visita.
De acordo com Amorim, um dos pontos que mais preocupou a Famato foi a ausência de informações sobre a exatidão cartográfica na confecção da Base Cadastral conforme as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Estas instruções são regulamentadas pelo Decreto Federal Nº 89.817, de 20 de julho de 1984, que estabelece as normas a serem observadas por todas as entidades públicas e privadas produtoras e usuárias de serviços cartográficos, de natureza cartográfica e atividades correlatas.
O padrão de Exatidão Cartográfica (PEC), previsto no decreto, é um indicador estatístico de dispersão que define a exatidão de trabalhos cartográficos. "Como não há informações sobre a exatidão posicional da Base Cadastral produzida pelo Intermat, as informações posicionais dos títulos são inseguras ao ponto de se questionar o quanto a essa base atual representa a realidade. Também, o não controle da exatidão posicional influenciará na sobreposição e/ou deslocamentos dos títulos", explica Amorim.
Outro ponto que também chamou a atenção da Famato foi o valor cobrado de R$ 4.702,50 para emitir a Certidão de Estudo Cadastral. "O valor cobrado pode ser semelhante aos valores das outras certidões emitidas pelo instituto, em média R$ 400,00. Afinal, o procedimento de análise para emitir as certidões é o mesmo, alterando-se apenas o parecer final da certidão", observa Amorim.
Após a visita técnica, os membros da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso realizaram a reunião mensal da comissão. Uma das pautas discutidas foi a ampliação do prazo de 30 para 60 dias para a emissão da Carta de Anuência. “O Intermat informou que o prazo de 30 dias para emitir a carta é insuficiente. Sendo assim, foi sugerida a ampliação do prazo para 60 dias. A proposta foi encaminhada à Corregedoria Geral do Estado”, diz Amorim.
A Famato é a entidade que representa 87 sindicatos rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato.