As Comissões de Assuntos Tributários e Trabalhistas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizaram suas primeiras reuniões nesta semana. Na quinta-feira (10.07), a Comissão de Assuntos Tributários se reuniu e também empossou seus membros. Na sexta-feira (11.07) foi a vez da Comissão de Assuntos Trabalhistas fazer reunião.
Durante a reunião da Comissão de Assuntos Tributários, o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato e coordenador da comissão Namir Jacob apresentou as ações realizadas pela federação na área tributária durante o ano, dentre elas as campanhas junto à Sefaz para expedição de certidão positiva com efeitos negativos e para excluir as multas aplicadas pela emissão de nota fiscal vencida.
Jacob também propôs novas ações, a principal delas é a elaboração da proposta de reforma no sistema tributário de Mato Grosso. A próxima reunião será no início do mês de agosto. Na oportunidade será realizada uma capacitação sobre o Imposto Territorial Rural (ITR).
Na reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas um dos assuntos discutidos foi o E-Social, um programa do governo federal que vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei obrigados a prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O sistema deve entrar em funcionamento, em caráter experimental, nos próximos meses. “Neste encontro, debatemos também a questão das fiscalizações do Ministério do trabalho referente à NR 31, bem como a necessidade dos sindicatos rurais iniciarem os processos de negociações coletivas de trabalho”, acrescenta Jacob.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas, André Ferrarin, as discussões sobre estes e demais temas da esfera trabalhista vão servir de embasamento para melhorar a legislação e as novas obrigações que surgem a cada ano. “Estamos empenhados em discutir as questões trabalhistas no campo”, afirmou Ferrarin.
As próximas reuniões estão marcadas para o dia 07 de agosto, sendo às 8h a reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas, e às 14h da Comissão de Assuntos Tributários.