Na próxima segunda-feira (28/04), às 8h, haverá uma conferência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A conferência está sendo organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada em dezembro de 2013. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) convida os produtores rurais e presidentes de Sindicatos Rurais para participarem.

A PEC 215, também denominada de Homero Pereira em homenagem ao deputado federal falecido em outubro de 2013, transfere do poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de novas áreas indígenas no país. Atualmente, apenas a Funai tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país.

"Esta conferência é uma oportunidade para debatermos sobre a PEC 215. A população local precisa conhecer a realidade dos processos de demarcação de terra indígena que estão ocorrendo no Brasil e, em especial, em Mato Grosso. Acredito que com diálogo chegaremos a um denominador comum, ou seja, o bem estar de índios e não índios e a segurança jurídica que todos almejam. A decisão sobre criação e demarcação de terras indígenas não pode mais ficar apenas concentrada na Funai", afirma o presidente da Famato, Rui Prado.

Terras Indígenas – Segundo dados de setembro de 2013 da Funai, Mato Grosso possui 55 terras indígenas já regularizadas, que correspondem a 18 mil hectares, e outras 23 em processo de demarcação.

A Famato representa 87 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acesse as redes sociais: www.facebook.com.br/sistemafamato e @sistemafamato.