A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais do Estado que emitiram guias de contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Apoio à Bovinocultura (Fabov) ontem (01/12) a verificarem o valor pago. Isso porque em algumas guias o valor cobrado estava acima do valor correto, que neste caso é de R$ 14,78 por cabeça de gado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) houve um erro no sistema gerador das guias e o valor pago a mais será devolvido para o produtor. Para pedir a restituição o produtor dever seguir os passos abaixo.
Passo a passo de como pedir a restituição de crédito:
1º passo: clique no link: https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
2º passo: clique em: Baixar Modelos
5º passo: digite o código da imagem, desça até Restituição e Repetição de indébito e clique em: Restituição de Fethab, Fundos e Taxas
6º passo: digite o código da imagem e baixe o modelo de Restituição de Fethab, Fundos e Taxas clicando no link
7º passo: Preencha o modelo com todos os dados e assinatura digital, salve em formato de PDF em seu computador.
8º passo: repita o 1º, 2º e 3º passo e clique em incluir processo
9º passo: Pesquise o interessado (CPF ou CNPJ) – Tipo de procurador (Contabilista ou Outras Pessoas Física ou Jurídica) – No campo Assunto: selecione Restituição e Repetição de Indébito – Em Anexo: clique em anexar petição e selecione o modelo já preenchido com o pedido, assinatura digital que foi salvo em PDF
OBS: Lembrando que o procurador, seja contador ou pessoa física/jurídica, deve ter cadastro no sistema da Sefaz, pois o 9º passo gera um código de validação que é enviado no e-mail cadastrado do mesmo, para que seja feita a validação.
10º passo: repita o 1º passo e clique em Validar Transmissão – preencha os campos com o e-mail e código de verificação (Código de verificação foi recebido no e-mail cadastrado) – preencha o CÓDIGO DA IMAGEM e clique em CONFIRMAR
11º passo: Foi dada a entrada no pedido, agora será enviado no e-mail cadastrado, os dados deste processo, para que seja feito o acompanhamento.
Para maiores orientações, o produtor pode entrar em contato com a FAMATO ou SEFAZ, segue os contatos:
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECÚARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FAMATO
Maíra Safra – Analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários (65) 3928-4561
Guto Zanata – Gestor do Núcleo Técnico (65) 3928 – 4599
Thiago de Moraes Costa – Auxiliar do Núcleo Técnico – (65) 3928 – 4423
SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ /MT
Av. Rubens de Mendonça nº. 3415 – Centro Político Administrativo
Cep. 78050-903 – Cuiabá-MT Fone: (65) 3617-2900