A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os presidentes dos Sindicatos Rurais para procurarem a prefeitura de seus respectivos municípios para reivindicar a celebração de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) com a finalidade de criar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
A UMC responde pelos serviços de atualização e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O ideal seria se as UMC’s atendessem os proprietários de imóveis rurais com área até quinze módulos fiscais, independentemente do município em que o imóvel esteja localizado, desde que esteja no Estado de Mato Grosso, como fazem as UMC’s de Minas Gerais. No entanto as UMC’s de Mato Grosso possuem autorização para atender apenas os proprietários de imóveis com área até quatro módulos fiscais e situados nos respectivos municípios onde estão instaladas as UMC’s.
O analista fundiário da Famato Lino Amorim disse que em Mato Grosso existem 169.426 mil imóveis rurais cadastrados ativos na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com a criação do SNCR-WEB em março de 2015, todos esses imóveis cadastros estão pendentes de atualizações para poderem fazer a emissão do CCIR. Na última semana, os dados eram que somente 9.765 imóveis foram atualizados via SNCR-WEB, o que não quer dizer que esses imóveis já receberam CCIR.
O SNCR-WEB possibilitou ao proprietário fazer a declaração do cadastro rural de forma eletrônica pela internet e ao servidor do Incra a análise da declaração do cadastro rural pelo sistema possibilitando então maior praticidade, agilidade e transparência para ambas as partes. Mas os produtores rurais que já fizeram a declaração ainda não gozam destes benefícios, pois a análise e a emissão do CCIR que deveriam ser rápidas – uma vez que o SNCR-WEB proporciona ao servidor do Incra fazê-los com alguns cliques – tem demorado meses. Mesmo o produtor questionando várias vezes ao servidor do Incra, obtém sempre a mesma resposta: “O seu CCIR está na caixa para análise”.
Confira mais informações pelos links abaixo:
Lista da UMC’s existentes em MT
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114736.pdf
Norma de Execução do Incra 97/11 – Para criação UMC
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114414.pdf
Manual para declaração eletrônica
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015122117.pdf
Instrução Normativa do Incra 24/2005 – Exigência do georreferenciamento
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114123.pdf
Portaria Incra 10/2004 – Para área de posse
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114606.pdf
Manual Vincular Nirf
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114216.pdf
Instrução normativa Incra 11/2003 – Índice de produtividade
http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/24112015114024.pdf
Tabela de Módulos Fiscais de Mato Grosso
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/arquivos/planilha-de-modulos-fiscais-em-MT.pdf
A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completa 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.