Trazer para o âmbito do Estado a execução do estudo fundiário próprio da região do Vale do Rio Araguaia. Esta foi a proposta apresentada pelo presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, ao Parlamento de Mato Grosso durante audiência pública, realizada nesta segunda-feira (17.08), para o debater os efeitos de duas portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que podem gerar a anulação de títulos de propriedades, somando 900 mil hectares no Estado. Conforme Prado, um estudo de Mato Grosso, conduzido pela Assembleia Legislativa (AL-MT) com a participação das entidades que representam os produtores rurais da região, faz-se necessário em virtude da negativa de a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhar o grupo de trabalho criado pela União.
"A Famato pediu para fazer parte desse estudo, mas foi negado. Vou fazer uma sugestão, deputado Mauro Sávi, e gostaria que o senhor acatasse. Chame aqui para Assembleia a realização desse estudo. Se nós, produtores rurais, não pudermos entrar no grupo da SPU, vamos aqui fazer um grupo de trabalho paralelo para que a gente possa realizar esses estudos com muita responsabilidade, com muita tranquilidade e mostrarmos que estamos produzindo de uma maneira correta e de uma maneira que o Brasil precisa, principalmente neste momento", reiterou Prado o pedido ao presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Regularização Fundiária da AL-MT, deputado Mauro Sávi.
As portarias debatidas na audiência são a 294, de novembro de 2014, revogada pela de número 10, de janeiro deste ano. A primeira tornava terras da União, por estarem sob a influência do rio Araguaia, mais de 1,6 milhão de hectares, cerca de 900 mil dentro do território de Mato Grosso e o restante, no Tocantins. A justificativa é que a extensão diz respeito a áreas de várzeas do rio federal. A segunda estabelece a criação de um grupo de trabalho com membros da SPU para traçar um estudo aprofundado dos povos e áreas que estão realmente sob influência do Araguaia. As delimitações já apresentadas pelo órgão federal durante a audiência pública foram questionadas pelo presidente da Famato. A entidade apresentou um diagnóstico de propriedades já legalmente documentadas na região.
"O brasileiro é ordeiro e o produtor quer produzir na legalidade. Temos 110 propriedades já georreferenciadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária), ou seja, com título dentro da legalidade, perfazendo um total de 435 mil hectares na região. Também temos 106 propriedades que já tem a Lau (Licença Ambiental Única), o documento que comprova que a propriedade está regularizada ambientalmente. Elas perfazem 260 mil hectares. Já estamos chegando perto do total de áreas que a SPU diz que são da União", ponderou Prado, lembrando, também, os cinco assentamentos rurais existentes, com títulos fornecidos pelo Incra, sob área de 28 mil hectares.
Outra ponderação apresentada pela Famato, subsidiada inclusive pela assessora jurídica da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), Alda de Carvalho, presente na audiência, é que parte das áreas defendidas pela SPU como da União estão sob a influência de rios estaduais, o Tapirapé e o Xanvantinho, o que reduziria significativamente a extensão. "Aqui tem um vício de origem, esse é um estudo equivocado. Temos que rever esse estudo. E tem que começar por aí esse trabalho. Não temos que acreditar piamente num estudo da SPU e achar que está tudo certo", comentou o representante dos produtores rurais de Mato Grosso. Além da Famato e da CNA, presidentes de sindicatos rurais da região, como São Félix do Araguaia e Santa Cruz do Xingu, além de prefeitos e vereadores dos municípios atingidos, também estavam na audiência.
"Nós viemos aqui cobrar do governo do Estado e de nossos deputados para que lutem pelo território de Mato Grosso e pelo povo que vive nele. Quero deixar um alerta para deputados estaduais, federais e senadores. Vivemos numa democracia, a Constituição precisa ser respeitada e o direito de propriedade do cidadão é sagrado. Essa portaria da SPU 294 é no mínimo inconstitucional", disse ao público o presidente do Sindicato de São Félix, Almir Assad, aproveitando a presença de membros da Bancada Federal de Mato Grosso, como o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Valtenir Pereira.
Os municípios de Mato Grosso que correm o risco de ter terras desapropriadas em favor da União são Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.
Ainda estiveram presentes no debate representantes da SPU, do Ministério Público Federal de Mato Grosso, além de indígenas, produtores rurais e retirantes do Araguaia. Ao final da audiência, a Assembleia acatou a ideia defendida por Rui Prado e irá intervir, junto a SPU, para a criação de um grupo de trabalho com a participação das entidades representativas.