A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou para a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) a suspensão definitiva da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). A secretaria ficou de avaliar o pedido, mas prorrogou o prazo do pagamento para até dia 29 de maio, conforme a portaria 090/2015, publicada dia 28/04 no Diário Oficial.

Em 2012 os produtores rurais ficaram isentos do pagamento Tacin. Na época, a exclusão da cobrança foi válida para propriedades pertencentes a pessoas físicas e inscritas no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa isenção do pagamento venceu dia 30 de abril.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, a Federação, juntamente com outras entidades do Fórum Agro MT, é contra a cobrança da Tacin por entender que o produtor não utiliza o serviço cobrado pela taxa.

"O objetivo da Tacin é ser usada nos serviços de prevenção, combate e extinção de incêndios. A localização das propriedades, tamanho e suas características impossibilitam a ida imediata da guarnição do corpo de bombeiros em caso de incêndio, o que demonstra que a cobrança dessa taxa não serve na prática", afirma Romanini.

A Famato é a entidade que representa 88 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).