O diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, participou na última semana de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), o qual ele representa a Federação como membro conselheiro. A reunião tratou do desenquadramento de uma empresa do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) de Mato Grosso e da notificação de outras 19 que serão chamadas para sanarem falhas formais e legais encontradas nos processos.
A ação é parte do plano de saneamento do Prodeic que está sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
"As 19 empresas notificadas terão 30 dias, a partir da notificação, para apresentarem os documentos necessários para regularizarem a situação. Se não fizerem isso, terão o benefício suspenso", alertou Romanini.
Entre as irregularidades encontradas estão inversão cronológica na análise do processo, publicação de comunicados assinaturas dos técnicos e/ou falhas nas vistorias das empresas, ausência de documentos obrigatórios como a Certidão Negativa de Débito (CND) e ou documentos que comprovam regularidade fiscal e ambiental, assim como empresas que estão fruindo de benefícios complementares.
A expectativa da Sedec é que, com o plano de saneamento, sejam recuperados cerca de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões ao ano para os cofres públicos.
Beneficiadoras – Durante a reunião, os conselheiros também decidiram suspender novos benefícios fiscais às empresas de beneficiamento de grãos que realizam apenas secagem e armazenamento.
A decisão foi baseada no parecer da assessoria jurídica da Sedec, que entende que o Prodeic ampara o segmento de beneficiamento de grãos desde que as empresas enquadrem-se na Classificação de Atividade Econômica (CNAE) de indústria de transformação e não apenas de secagem e armazenamento.
No encontro também foram aprovadas 68 cartas-consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), totalizando R$ 48 milhões em investimentos para Mato Grosso.