A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que a partir das 20h de sexta-feira (20/03) a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) estará suspensa em função da implantação do novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O sistema voltará a funcionar somente a partir das 7h do dia 30 de março.
Este prazo vale tanto para a emissão de CCIR quanto para a verificação de sua autenticidade e a disponibilidade do novo sistema SNCR. Segundo informações do Incra, o produtor que não emitir a CCIR somente poderá fazê-la a partir do dia 30/03 dentro das regras do novo SNCR. Neste caso será feita uma atualização cadastral dos imóveis nos campos do certificado, cujo preenchimento será obrigatório.
O CCIR permite ao proprietário desmembrar, arrendar, hipotecar, vender e homologar o imóvel rural, seja ele amigável ou judicial. A Famato orienta para o produtor ficar atento aos prazos e às publicações que serão divulgadas neste site: https://portalsncr.serpro.gov.br/.
O CCIR 2010-2014 está disponível para emissão desde o dia 8 de dezembro de 2014 no link: http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp.
Para mais informações sobre o assunto acesse: https://portalsncr.serpro.gov.br/