O projeto de lei 827/2015 – Lei de Proteção de Cultivares esteve em discussão na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), na tarde dessa quinta-feira (17/11). Além do presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, participaram do encontro presidentes de Sindicatos Rurais de Mato Grosso, o presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel e o diretor Administrativo Financeiro da Famato, Nelson Picolli.
“Essa reunião é especificamente para tirar dúvidas e chegarmos a um entendimento e consenso do que será melhor para os produtores rurais. É um assunto que tem sido muito debatido pelas entidades do setor. A Aprosoja está conosco nessas discussões, inclusive já realizou várias rodadas de discussão pelo estado e reuniões em Brasília”, disse o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.
A preocupação dos produtores está, principalmente, na garantia de salvar sementes, na garantia de que haja recursos para que novas tecnologias sejam desenvolvidas e que o produtor possa ser atendido com sementes que garantam o crescimento na produtividade de grãos. Outro ponto que foi discutido, é que o projeto de lei também atinge todas as culturas como a cana de açúcar, hortaliças, algodão e etc. “É uma responsabilidade muito grande para todos os envolvidos neste processo de proposta de alteração de lei, pois todos os setores agrícolas do país serão impactados, por isso a importância desta discussão”, pontuou Prado.
De acordo com Gestor do Núcleo Técnico da Famato, Guto Zanata, Mato Grosso tem uma participação importante nessas discussões, pois é o maior produtor de grãos do Brasil e certamente demanda novas tecnologias constantemente. “Nos últimos seis ou sete anos a produtividade do estado tem permanecido em três toneladas de soja por hectare. Diante do constante crescimento na demanda por alimentos no mundo, é importante desenvolver sementes que garantam uma maior produtividade, quando associadas as boas práticas na agricultura”, alertou Zanata.
Schenkel explicou que quando o agricultor compra semente, ele está adquirindo o germoplasma, que carrega características de uma planta, como o tamanho e porte. Ele explicou ainda sobre as sementes modificadas geneticamente, as transgênicas, pelas quais o produtor paga royalties. “Por exemplo, o agricultor adquire sementes da soja RR1, ele paga royalties somente pelo germoplasma, já que a patente desta variedade está vencida. Diferente da variedade RR2, que ainda tem patente em vigor, o produtor é obrigado a pagar royalties pela biotecnologia e também pelo germoplasma. Os royalties sobre germoplasma pode motivar investimentos na pesquisa de novas variedades e assim garantir o aumento de produtividade e melhores qualidades das sementes e mudas.
A Comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças na Lei de Cultivares se reúne na próxima semana para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSBD/MT).
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