O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Edvaldo Belisário dos Santos, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), foi eleito no dia 15 de setembro presidente da 2ª Junta de Julgamento de Processos Administrativos, cujo mandato é de dois anos. “Iremos presidir as reuniões sempre com os olhos nos princípios da ampla defesa e do processo legal, como determina a Constituição Federal. Fui eleito por unanimidade e isso demonstra que os demais membros confiam na representatividade do setor rural junto ao Consema”, disse o novo presidente.
As juntas de julgamento de recursos do Consema têm por finalidade julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas impostas por infração à legislação ambiental, aplicadas pelos órgãos públicos estaduais competentes. Belisário, neste sentido, destacou que, é de responsabilidade da 2ª Junta analisar pormenorizadamente as questões de fato e de direito debatidas nos processos administrativos, para que se evite qualquer tipo de injustiça.
“Com o novo Regimento Interno do Consema, os processos administrativos se encerram nas próprias juntas, por se tratar de última instância administrativa. Hoje no Consema existem três juntas de julgamento de processos administrativos, composta cada uma delas, por nove representantes, entre governo, Ong’s e sociedade civil organizada. Os processos são julgados e caso sejam ratificadas as decisões contrária ao infrator, este só poderá recorrer seus direitos na esfera judiciária”, explicou Belisário. “É necessário e indispensável que haja bom senso e imparcialidade nas decisões das juntas e que haja equilíbrio na balança, ela não pode pender para nenhum dos lados”, acrescentou.
O representante da Famato está há mais de quatro anos no Consema e garante que esse período serviu de aprendizado, e sempre convicto de que a Famato é uma entidade que se preocupa demasiadamente na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A 2ª Junta de Julgamento de Processos do Consema é composta pela Famato, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Mato Grosso, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; Instituto Caracol e Conselho Indigenista Missionário.
A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações? Acompanhe nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #OrgulhodeSerAgro #SistemaFamato #Famato.