Considerando a importância das funções exercidas pelos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) proporcionou para o 8º módulo da Academia de Liderança 2016 uma programação especial de palestras com juristas, promotores e representantes do governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

As palestras foram realizadas nesta sexta-feira (02/09), no auditório do Hotel Global Garden, todas voltadas para os três pilares nos quais estão apoiados toda a sociedade, pois determinam a dinâmica social e política do país.

 

Para o diretor da Famato na região do Vale do Araguaia, Édio Brunetta, este módulo da Academia de Liderança é essencial para o conhecimento do produtor rural. “Os participantes saem daqui aptos para representar o setor do agronegócio no âmbito regional, estadual, nacional e até mesmo internacionalmente”, enfatizou.

 

O promotor de Justiça das áreas agrárias, Carlos Eduardo e Silva, falou sobre as atribuições do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com ele, o MP está a serviço, primeiramente, dos cidadãos, já que é responsável por garantir a democracia do país. Outro papel importante é o de fiscalizador do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “A função do MP é zelar pelas leis. Fiscalizar para que as elas sejam cumpridas e cuidar também dos direitos dos indivíduos.”, explicou Silva que também reforçou o comprometimento em fortalecer e concretizar as promessas contidas na Constituição Federal.

 

O promotor falou das políticas agrárias e fundiárias brasileiras. Que segundo ele é o que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, ou seja, estabelece direitos e deveres. “O objetivo é a regulamentação do uso da terra”, disse.

 

Os participantes da Academia questionaram quanto aos casos de invasão de terras em Mato Grosso.  Os produtores afirmaram que a situação tem criado um clima de animosidade e insegurança no estado. Em resposta, Silva garantiu que o MP tem feito um traçado de ocupações a prática irregular.  “Nosso objetivo é fazer com que essas invasões não aconteçam e não se consolidem”, disse. 

 

De acordo com o promotor, a parceria com os Sindicatos Rurais é de fundamental importância nos casos de invasão, no que diz respeito à comunicação de casos ocorridos em suas regiões e ameaças de invasões.

 

A segunda palestra foi sobre o papel do Tribunal de Justiça (TJ) junto à sociedade, ministrada pela juíza da 8° Vara Civil de Cuiabá, Helena Maria Bezerra Ramos. “O TJ é responsável em julgar conflitos de maneira imparcial”, disse a juíza.

 

Conforme a jurista o TJ garante o controle da constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são validas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Antônio Joaquim, falou sobre os problemas da administração pública.

 

O conselheiro apontou a ineficiência, a falta de conhecimento, a corrupção potencializada pela expectativa da impunidade, o desperdício do dinheiro público, ações mal feitas e obras interrompidas e a falta de planejamento como os pontos mais graves da administração pública.

 

Antônio Joaquim falou do analfabetismo político. Segundo ele as escolas e partidos políticos não formam para a cidadania. “Em consequência disso temos os problemas da administração, impactos negativos e prejuízos aos usuários do serviço público”, disse.

 

A função do TCE é melhorar a qualidade da gestão, por meio de capacitações; promover a boa governança; combater a corrupção e o desperdício do dinheiro público; incentivar o controle social e fiscalizar os cargos eletivos nos Poderes. “Ao TCE cabe fiscalizar a legalidade como também avaliar os resultados das políticas públicas. O Tribunal tem a preocupação de ajudar a executar essas políticas. Temos esse dever e estamos trabalhando nesse sentido”, ressaltou o conselheiro.

 

O assessor técnico da Casa Civil, Jefferson Luís Daltro da Silva fez uma breve explanação sobre o Poder Executivo que tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do estado e da população.

 

Para finalizar a rodada de conhecimentos, o consultor técnico da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Xisto Bueno destacou a funcionalidade do Poder Legislativo Estadual. Segundo Xisto cabe a Assembleia a apreciação de questões administrativas referentes ao judiciário, instalar comissões de inquérito para investigar irregularidades na aplicação de verbas públicas municipais e estaduais e comissões especiais para discutir temas específicos de interesse da sociedade, além de votar e aprovar o Orçamento Estadual, o Plano Plurianual do Governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

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