O pedido do Sistema Famato/SENAR-MT, de redução dos prazos para registro de produtos agroquímicos, foi contemplado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Plano Agro+, anunciado no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (24.08). O presidente da entidade, Rui Prado, acompanhou a solenidade e classificou a série de medidas como importantíssimas para a desburocratização e o impulsionamento da produção de alimentos no Brasil.
“O lançamento desse plano é fundamental para o Brasil. Primeiro, ele realiza o óbvio, que é desburocratizar as atividades de transportes, fiscalização, enfim das ações para transformar o que sai da lavoura em alimentos”, destacou Prado ainda em Brasília, logo após o anúncio. Conforme o Mapa, a maioria das medidas anunciadas foi construída a partir de propostas enviadas por entidades que representam o setor em todo o país.
“O ministro Blairo Maggi está de parabéns. Ele tomou uma medida importantíssima que já deveria ter sido tomada em outros tempos, até porque existe legislação vigente sobre a questão da produção de alimentos no Ministério da Agricultura ainda da década de 50!”, apontou o presidente do Sistema.
O Plano Agro+ adotará medidas por um prazo de até 120 dias, como anunciou o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novack. Algumas acontecem dentro dos próximos 60 dias, como o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviços de Inspeção Federal (SIF), por exemplo. De acordo com texto publicado pelo Ministério, seus técnicos analisarem 315 demandas do setor produtivo e estabeleceram 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro+. Com isso, o governo pretende atender reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro.
Outras medidas anunciadas foram o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento de carne suína de 18º C negativos para -12ºC; a revisão de regras de certificação fitossanitárias, onde está inserido o pedido do Sistema Famato/SENAR-MT, e o aceite de laudos digitais nos idiomas espanhol e inglês.
Todas as medidas estão focadas na transparência dos processos, na necessidade regulatória, na harmonização dos procedimentos, no comércio exterior e na revisão normativa como grandes áreas, segundo material de divulgação do Ministério entregue durante o lançamento.
“Isso tudo, pra nós, é muito importante. Quem ganha é o produtor rural, mas também o Brasil, os consumidores de alimentos, nós mesmo, além dos exportadores e quem compram esses produtos lá fora”, finalizou Rui Prado.