A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou a celebração de um termo de cooperação técnica à Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado para instalar, em sua sede, uma unidade de cadastramento rural. A iniciativa possibilitará que a entidade seja uma instituição competente a emitir os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), tarefa realizada apenas pelo órgão federal atualmente, visando dar maior agilidade à regularização cadastral das propriedades.
Um treinamento da equipe do Sistema Famato/Senar-MT deve ocorrer nos próximos dias, com técnicos do Incra, para que o termo entre em execução.
A ideia, conforme o presidente da Famato, Rui Prado, é fazer com que os produtores rurais procurem os Sindicatos aos quais estão ligados, façam o processo de atualização cadastral com eles e, a partir daí, a Federação possa validar e emitir o CCIR. “O superintendente do Incra foi muito receptivo ao nosso pedido e creio que, em pouco tempo, isso estará em funcionamento”, comemorou.
Atualmente, as análises e emissão do cadastro são de responsabilidade apenas do Incra em Mato Grosso. Estima-se que das mais de 160 mil propriedades cadastradas no Estado menos de 15% tenham a atualização do CCIR concluída. “Para nós, não há problema nenhum essa iniciativa. Vemos com bons olhos, pois resultará em mais agilidade”, comentou o superintendente do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes, durante reunião com Prado, na tarde desta quinta-feira (18/08), para tratativa com o órgão federal.
A regularidade do CCIR, além de ser um requisito legal, garante ao produtor rural benefícios como acesso a crédito, por exemplo. Ele é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário. Os dados consistentes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
A atualização seguirá sendo feita no site do Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A Famato validará e emitirá as atualizações a partir do contato feito pelo Sindicato Rural. “Por isso, é importante que, quando implementada essa unidade, o produtor procure o Sindicato para fazer a atualização. Será o Sindicato que comunicará à Famato quais cadastros foram atualizados”, explicou o analista fundiário da Famato, Lino Amorim.
Conforme informou o superintendente do Incra, a expectativa é pôr a iniciativa em prática até outubro.