"O agronegócio é a pauta mais importante do país no momento". Foi desta forma que o presidente em exercício Michel Temer encerrou sua participação na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional de terça-feira (12.07), que contou com a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, em Brasília. Entidades do setor de todo país, além de parlamentares que compõem a Frente, apresentaram pedidos ao presidente para solucionar questões que travam as atividades do agronegócio no Brasil.
"Como ponto alto da conversa, destaco a questão da segurança jurídica. Nós, produtores rurais, assim como outros empresários e todos quem vivem no Brasil de modo geral precisamos de segurança jurídica. O presidente é um estudioso das questões jurídicas e também entende que o país passa pela necessidade de, uma vez por todas, oferecer essa segurança para se desenvolver", comentou o presidente do Sistema Famato/Senar, após a reunião.
Como exemplo de insegurança, Prado citou os problemas fundiários, de posse de terra que o país tem, que vão desde a invasão de propriedades privadas à demarcação de terras indígenas e quilombolas. Quanto ao tema, os presentes na reunião trataram dos projetos de emendas constitucionais que modificariam regras quanto à demarcação de terras no país, como as PECs 71 e 215.
"O que nós entendemos que é ideal é a combinação das PECs. A 215 traz a discussão de demarcação para dentro do Congresso, não deixando apenas a Funai (Fundação Nacional do Índio) tomando decisões unilaterais. E a 71 para indenizar, afinal, se a terra tem propriedade e precisa retornar aos índios, alguém tem que pagar por conta do que aquele que estava nessa terra gastou, investiu", explanou.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, antecedeu a participação do presidente Michel Temer na reunião para tratar de demandas específicas apresentadas pela FPA. Ele também se posicionou a respeito das questões fundiárias, em específico sobre terras indígenas. "O presidente entende que precisa resolver o problema, colocar todos na mesa de negociação e resolver. Eu, particularmente, defendo a aprovação da PEC 71 na Câmara, que já foi avaliada no Senado, de fazer a indenização por terras que foram transformadas em indígenas tirando, dessa forma, uma pressão gigante sobre os produtores, que hoje são expropriados ao tomarem seu patrimônio sem nenhum ressarcimento".
A importância do agronegócio no contexto da economia também foi debatida com Temer. Nesse aspecto, Prado falou da necessidade de avanços com relação à venda de propriedades aos estrangeiros no país. "Nós entendemos que o Brasil tem que ser mais aberto aos capitais estrangeiros para se desenvolver", citou o presidente lembrando que, para isso, é necessário que sejam destravadas determinadas normas quanto à possibilidade de compra de terras.
"A agricultura é um setor muito importante para o país, dá sustentação à economia. E com essa visita hoje, do presidente, ele veio demonstrar a importância, o carinho com que vê esse setor para o Brasil", declarou Maggi.
No fim do discurso, Michel Temer lembrou a necessidade de as instituições atuarem juntas em prol do país e destacou a importância que entende ter o setor do agronegócio. "O governo não é apenas o Executivo. É o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E a sociedade também tem que contribuir. Assim, eu agradeço mais uma vez essa oportunidade e quero dizer que o setor é a pauta mais importante do país para buscarmos a estabilidade econômica".
A FPA entregou ao presidente uma carta devotando apoio ao seu governo.